Os vereadores de Diadema vão se reunir hoje, quarta-feira (20), a partir das 10h, para discutir e votar, em sessão extraordinária, dois projetos de lei de autoria do prefeito Lauro Michels (PV). O primeiro suspende a exigibilidade das parcelas de maio, junho, julho e agosto do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e a taxa de coleta de lixo, bem como do estímulo para o pagamento dessas parcelas em seu período de vencimento.
A proposta prevê que as parcelas de maio a agosto terão seus vencimentos em setembro, outubro, novembro e dezembro deste ano, respectiva e conjuntamente às parcelas que vencerão ordinariamente nas mesmas datas. Quem já efetuou o pagamento à vista terá desconto de 5% no imposto de 2021.
A flexibilização de pagamentos do IPTU decorre da possível perda ou redução de renda do contribuinte resultante do isolamento social imposto pela pandemia do coronavírus no país.
O segundo projeto da pauta visa criar fundo municipal de políticas sustentáveis e gerenciamento do sistema de resíduos sólidos. O objetivo é construir e manter, prioritária e permanentemente, reserva orçamentária e financeira mínima equivalente a quatro meses de remuneração da Sabesp. Também visa remunerar serviços de tratamento e destinação final de resíduos e ainda fomentar as ações de educação ambiental, entre outros.
A sessão extraordinária será transmitida ao vivo pelo TV CM Diadema no YouTube.
