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Câmara Municipal de Santo André aprova revogação do IPTU

A Câmara de Santo André suspendeu, no último dia 6 de fevereiro, o aumento do IPTU (Imposto Predial e Territorial), além de revogar a Lei vigente a partir de 1 janeiro de 2019. Os parlamentares aprovaram, por 20 votos favoráveis e um contrário – proferido por Willians Bezerra (PT) – o Projeto de Lei nº1/2018, encaminhado pelo Executivo, que tratava da suspensão do aumento do valor real dos créditos decorrentes de lançamentos do tributo municipal, realizado nos termos da Lei nº 9.968, de 13 de julho de 2017. A matéria foi aprovada com adição de duas emendas.

A primeira, de autoria dos 20 vereadores, com execeção de Willians Bezerra (PT), acrescentou o artigo 5º ao Projeto de Lei estabelecendo a revogação a partir de 1º de janeiro de 2019, enquanto a outra, de autoria da vereadora Bete Siraque (PT), dispõe sobre alterações na legislação tributária municipal relativa à planta genérica de Valores. No texto, fica estabelecido que os valores já pagos pelos contribuintes, relativos a 2018, serão abatidos dos valores reais devidos. Para casos em que a cobrança foi maior que o valor devido, a Prefeitura fará o ressarcimento em até 120 dias. Para o vereador Eduardo Leite (PT), manter a suspensão do aumento por esse ano e revogar a Lei apenas no exercício de 2019 é um ato de responsabilidade com o município.

“A cidade precisa arrecadar. Se fossemos revogar a Lei a partir de agora, comprometeríamos o orçamento do município. Por isso, asseguramos a suspensão do aumento de imediato e revogamos a legislação para 2019”, destacou. Segundo Edson Sardano (PTB), a suspensão do aumento demonstra um gesto de hombridade por parte do prefeito Paulo Serra (PSDB). “O governo ouviu a população e suspendeu o aumento.

A revogação da legislação pela Câmara acena para a garantia de que não haverá aumento do tributo, mesmo em 2019”, ponderou. A matéria foi apreciada em primeira discussão em sessão ordinária e aprovada em sessão extraordinária, que havia sido convocada na última quinta-feira. A Ordem do Dia foi adiada por cinco sessões, para que a revogação do IPTU fosse discutida pelos parlamentares.

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