mar 11, 2017
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Consórcio solicita revisão de mapas e adequação da Lei Específica da Billings

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As autoridades reunidas para deliberar sobre a adequação da Lei Específica da Billings

Os prefeitos das sete cidades vão se reunir com o secretário estadual do Meio Ambiente, Ricardo Salles, para discutir a revisão dos mapas das sub-áreas da Lei Específica da Billings, com o objetivo de promover a adequação da norma. A agenda, marcada para a próxima segunda-feira (13), foi confirmada durante a assembleia mensal do Consórcio Intermunicipal Grande ABC, realizada no último dia 7. O presidente da Consórcio e prefeito de São Bernardo do Campo, Orlando Morando, afirmou que os municípios da região encontram dificuldade para executar a lei, devido a imprecisões nas demarcações dos mapas produzidos pela Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano (Emplasa). “Está muito claro que essa lei precisa de ajustes, apesar de ser boa. Ela trouxe segurança para os moradores e para os próprios mananciais, mas sua execução está encontrando dificuldades em todas as prefeituras”, disse. Atualmente, apenas uma pequena parcela de moradores das regiões de mananciais está regularizada, ressaltou Morando. Diante deste cenário, acrescentou, os prefeitos têm como desafio colocar a lei à serviço da população. Também na próxima segunda-feira, os prefeitos agendaram uma reunião com o superintendente do Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE), Ricardo Borsari, e técnicos dos municípios para tratar da limpeza dos 19 piscinões que atendem às sete cidades. “Nossa região foi castigada pelas chuvas nessas últimas semanas. Com isso, os piscinões necessitam de manutenção”, disse Morando. As duas reuniões foram agendadas no encontro mensal dos prefeitos por meio da participação do governo estadual, representando pelo subsecretário de Assuntos Metropolitanos, Edmur Mesquita. “Eu tenho convicção que a presença do Estado no Consócio irá melhorar esse estreitamento e criar um diálogo mais fácil e constante”, afirmou. Ainda neste mês, o Consórcio planeja realizar uma reunião com o secretário de Segurança Pública de São Paulo, Mágino Alves Barbosa Filho, para a retomada do Gabinete Metropolitano de Gestão Estratégica da Segurança Pública (Gamesp) no ABC, instalado em 2013 na região. O grupo tem como objetivo discutir políticas de segurança regionais unificadas e estimular ações de prevenção e combate ao crime. Durante o encontro, os prefeitos também discutiram os últimos preparativos do Seminário “Avanços e novos desafios para a regularização fundiária no ABC”, que aconteceu no último dia 9, no auditório do Consórcio. O evento reuniu autoridades do Ministério das Cidades e especialistas em habitação com atuação no poder público e no meio acadêmico.

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Cotidiano · Destaque

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