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Prefeito Auricchio durante coletiva revela transparência, economia e modernização

O vice-prefeito e secretário de Esporte, futuramente secretário de Esporte, Lazer e Juventude, Beto Vidoski com o prefeito de São Caetano do Sul, Auricchio, na coletiva

Antonio Julio Pedroso de Moraes

Toda vez que o prefeito Auricchio anuncia uma coletiva de imprensa, é motivo de aprendizado para quem vai entrevistá-lo. O prefeito Auricchio faz uma administração completamente transparente e nunca foge de qualquer pergunta, seja ela qual for. Muito educado e atencioso para com os jornalistas e aqueles que fazem entrevistas pela TV, Auricchio consegue, em poucas palavras, responder a qualquer indagação. Na semana passada tivemos mais uma coletiva de imprensa, desta feita, em seu gabinete, no Palácio da Cerâmica. O prefeito Auricchio, ao lado de seu vice, Beto Vidoski, em pouco tempo pôde passar aos entrevistadores tudo aquilo que ele pretende realizar com a “Reforma Administrativa” e muito mais… Leia a entrevista completa a seguir:

“Boa tarde, queria em meu nome e em nome do Beto Vidoski (vice-prefeito) agradecer a presença de cada um de vocês. A pauta é especificamente sobre reforma administrativa. Nós encaminhamos à Câmara Municipal, no último dia 8, um pacote de leis que ensejam a reforma administrativa. São três projetos de lei diferentes, pois um trata de administração pública direta, outro trata de administração pública indireta, no que tange a FUMUSA – Fundação Municipal da Saúde e o terceiro ainda, sobre autarquia municipal, que trata do DAE – Departamento de Água e Esgoto. O tripé que nos motiva, em cada um destes projetos de lei é a transparência, sobretudo na administração pública direta, de economia, no que tange a FUMUSA e de modernização administrativa, no que tange o DAE. Na administração pública direta, quando a gente fala em transparência, é a criação inédita da primeira Controladoria Geral Municipal na Região Metropolitana de São Paulo, com exceção da Capital. Desconheço, realmente, se fora da Região Metropolitana existe algum outro município que tem controladoria, no sistema clássico de controladoria, atacando a área de ouvidoria, auditoria interna e corregedoria. Isto era um compromisso meu e do Beto (Vidoski), do Plano de Governo, que era atingir a transparência, no capítulo de “Transparência e Modernização Administrativa”. Tem algumas modificações fora da controladoria, mas que são pontuais, este é mais um sentido de reorganização administrativa. Com relação aos mecanismos, estamos buscando um convênio com a Controladoria da Capital, em termos de gerenciamento eletrônico, evolução patrimonial, controle de integridade, acesso à informação, etc., nós vamos nos basear muito no sistema da Capital. Dentro desta política, nós estamos reforçando as estruturas de ouvidoria e corregedoria na Educação, na Saúde e na Guarda Civil Municipal; as três que tem o maior contingente de funcionários. Fusões – A extinção da Secretaria de Comunicação, que se transforma em uma subsecretaria, ficando dentro do escopo da Secretaria de Governo, que acaba crescendo, pois além de fazer o que ela já fazia no passado, quando nós a criamos, que era relação institucional, ela mantém a relação institucional governamental, ganha a subsecretaria de Comunicação e também traz com ela o relacionamento entre governos, no sentido de captação e gerenciamento de recursos externos. Nós estamos ainda, criando uma diretoria de alimentação escolar. Era uma necessidade que nós tínhamos; esta diretoria deverá compreender todo o processo da alimentação escolar desde a formulação de políticas públicas até a execução final, através do fornecimento da merenda escolar. O Turismo se desloca da Secretaria de Esportes e vai para a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, que também ganha uma Subsecretaria de Inovação Tecnológica. O Departamento de Juventude sai da Secretaria de Cultura e passa a ser integrado ao Esporte, portanto passa a se chamar Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude. FUMUSA – A FUMUSA – Fundação Municipal da Saúde é onde está a maior economia dos processos. Nós estamos extinguindo a FUMUSA. Queria aqui me permitir fazer um histórico, mas antes gostaria de assegurar a todos que não há nenhum prejuízo com vista de atendimento à população sequer num comprimido de Novalgina; não muda nada, literalmente nada, porque? aí eu vou explicar para vocês: A Fundação Municipal da Saúde foi criada em 1967 ou 1968 -não me lembro especificamente-, pelo prefeito Hermógenes Walter Braido, com o único objetivo, de ser a mantenedora de um hospital que ele havia acabado de inaugurar, que era o Hospital Infantil “Márcia Braido”, -naquela época se podia dar nomes de pessoas vivas e o prefeito Oswaldo Samuel Massei deu o nome da filha de Walter Braido a este hospital, atendendo a indicação do vereador Oswaldo Martins Salgado. De qualquer maneira, a criação da Fundação Municipal da Saúde era no intuito de você ter o hospital segregado da rede municipal da Saúde, até para que se você quisesse ter um atendimento diferenciado, com qualidade, etc. Havia motivação naquela época para isso, porém, com o passar dos anos a Fundação se tornou obsoleta, o equipamento símbolo desta fundação foi absorvido pela Secretaria Municipal de Saúde, dentro da política do SUS – Sistema Único de Saúde, o que traria para nós, realmente, uma ociosidade, uma estrutura absolutamente inoperante no caso da Fundação Municipal da Saúde; obviamente com custos, ela custa para nós R$ 21 milhões por ano. A Secretaria Municipal da Saúde está absorvendo os empregados públicos que estão no quadro, que é na ordem de 350 servidores, aproximadamente, e 216 serão extintos, além de 27 cargos em comissão de direção da FUMUSA que deixam de existir também. Os 350 que serão absorvidos pela Secretaria Municipal da Saúde, eles no momento da vacância, quando o servidor se aposentar, automaticamente eles vão ser extintos. A vantagem também é que eles podem agora trabalhar em qualquer lugar da Saúde, eles vão ficar ingressos no quadro da Saúde. Hoje há uma duplicidade de funções, você tem o departamento de compras da Saúde e o da FUMUSA, departamento de transporte da Saúde e o da FUMUSA, o recursos humanos da Saúde e o da FUMUSA… Com isso as estruturas se fundem numa única. Dos R$ 21 milhões, uma parte entrará no custeio da Saúde, até porque a folha de pagamento da FUMUSA passa a ser da Saúde. Tem algumas possibilidades que ocorrerão agora, primeiro tem um número de aposentados que deverão se desligar, então este número deve aumentar. Segundo, estamos esperando a possibilidade de criar um programa de demissão voluntária, especificamente aos oriundos da Fundação Municipal da Saúde, no intuito também de diminuir o quadro. Como já há alguns anos que esta ideia vem crescendo, da extinção da FUMUSA, todos os concursos e todas as contratações já foram feitas pela Secretaria Municipal da Saúde, portanto temos apenas um quadro residual, sobretudo na área técnica. DAE – Quanto ao DAE – Departamento de Água e Esgoto será feito uma mudança sob a ótica administrativa, de modernizar dando à ele toda a política de meio ambiente e saneamento ambiental da cidade. Quando foi criada a Secretaria de Meio Ambiente, ela tinha um escopo de desenvolvimento de política ambiental e foi extinta na última administração, acho até em uma medida de economia. Eu só vou dar destino à política ambiental do município. O DAE cria uma divisão agora de desenvolvimento ambiental. Além desta questão de desenvolvimento ambiental, está sendo criada, dentro da diretoria técnica do DAE, uma divisão de resíduos sólidos; onde estão englobados todos os processos de limpeza pública do município. Quanto a licenças, na medida em que a gente conquistar a outorga da Cetesb – Companhia Ambiental do Estado de São Paulo – para licenciamento, o DAE que deverá fazer; hoje não existe, pois não temos ainda a classificação suficiente para solicitar, mas é um dos propósitos futuros. Dentro da limpeza pública estão quatro segmentos: reciclado, destinação de resíduos sólidos, coleta e varrição. Foram gerados quinze cargos (treze comissionados e dois de carreira) para esta atuação ampliada e serão extintos quase 30 empregos públicos e dez funções gratificadas que estavam lá para serem atendidas como cargo de comissão para o servidor de carreira. Portanto teremos um balanço econômico positivo de recursos. No DAE devemos ter uma modificação até de nomenclatura futuramente, pode passar a ser uma autarquia, se chamando Departamento de Água, Esgoto e Saneamento Ambiental. É exatamente o modelo do Semasa da década de noventa. Ecoponto – Tem um estudo feito pela administração anterior com a destinação de algumas áreas. Nós vamos agora, com a criação da divisão de desenvolvimento ambiental reestudar estes pontos e retomar o projeto, não sei se serão os mesmo pontos que foram escolhidos no passado, pois isso tem que passar por um crivo técnico para podermos avançar com ele. Quanto a coleta seletiva, hoje o percentual aproveitado é pequeno, não reciclamos 20% do que coletamos, aliás, uma das emergências desta nova diretoria de desenvolvimento ambiental é a revisão do processo seletivo. Na verdade, nós podemos até falar sobre isso um pouco, pois nós que criamos este projeto lá atrás; foi criado um sistema competente de coleta seletiva, está criado um sistema competente de triagem, porém nós não temos um processo competente de venda. Então precisamos melhorar a triagem, que ainda tem espaço, e precisa ter um sistema eficiente de venda. Esta nova diretoria está exatamente em cima da Política Nacional de Resíduos Sólidos. Espaço Matarazzo – Nós temos verbalizado por parte da Cetesb, que a nossa área, veja bem, a nossa área (prefeitura), pois quando falamos isso, dá impressão que estamos falando de todo o Espaço Matarazzo, a nossa área está remediada do ponto de vista de contaminação, com liberação para qualquer tipo de empreendimento. Por enquanto ainda é verbal, mas estamos buscando isso de forma oficial, o Ênio Moro Júnior, secretário de Obras e Habitação, está buscando a solução. Hoje o projeto é manter a ideia do parque, talvez integrando um equipamento educacional junto; estamos estudando, até porque não há verba neste momento. Isto ainda é uma ideia conceitual, não há nenhum projeto arquitetônico. Fundação das Artes – A Fundação das Artes tem hoje duas modalidades de bolsa de estudos; tem uma modalidade que é a “Bolsa Monitor”, que estimula o aluno da Fundação à monitoria, que podemos disponibilizar até 10% da receita da Fundação para usar esta modalidade de bolsa. Temos uma outra modalidade de bolsa que é a “Bolsa Aluno”, que é o aluno que vai para aprender, que podemos usar também uma parte da receita recolhida. Nas duas modalidades foram, no último ano, empregadas para bolsa de estudos um número excessivo, que extrapola esses valores, portanto há claramente um extravasamento do número de alunos passíveis de receber a bolsa de estudos da Fundação das Artes, consequentemente houve um estouro orçamentário. Eu quero frisar que a criterização da distribuição de bolsas estava absolutamente distorcida; tem gente com um salário de R$ 15 mil ganhando bolsa. O que nós vamos fazer de emergencial, estamos aí quebrando a cabeça atrás de orçamento para poder manter, pelo menos, aqueles que estão lá. Em paralelo a isso, nós vamos fazer uma grade reorganização, levando com um critério sério a quem de fato precisa ter a bolsa. Faixa Reversível da Avenida Goiás – Os estudos para a implantação da faixa reversível da Avenida Goiás estão prontos. A avenida precisa apenas de algumas intervenções civil e elétrica (semafórica), mas como nós estamos no aguardo de um financiamento com o Ministério das Cidades, no Programa Avançar Cidade, no qual o nosso processo está bem avançado. Este financiamento acopla a obra de intervenção na Avenida Goiás e a complementação de estruturação do Viaduto da Independência. O financiamento está limitado a R$ 30 milhões, e nós vamos pleitear os R$ 30 milhões; uma frente de Mobilidade Urbana e outra de Saneamento, para cada frente R$ 30 milhões”.
De acordo com o presidente da Câmara Municipal de São Caetano do Sul, Pio Mielo (PMDB), a Reforma Administrativa do governo do prefeito Auricchio (PSDB) deverá ficar para a sessão do próximo dia 15 de agosto. Pio Mielo adiantou que não vê nenhuma restrição ao projeto do Executivo.

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