A CDL São Caetano do Sul – Câmara de Dirigentes Lojistas de São Caetano do Sul se manifesta, diversas vezes, pela vida e pelo setor do varejo em tempos de Covid-19. Afirmamos que acompanhamos de forma propositiva estes tempos de pandemia. Reafirmamos a necessidade da sociedade civil se apresentar questionadora e colaboradora. Nesta oportunidade, devemos expressar a omissão de políticas públicas efetivas para o varejo e delegação de obrigações do poder público para a esfera privada, como condicionantes para abertura do comércio. É latente a sensação de imprevisibilidade e de falta de planejamento no modelo de abertura do comércio, na retomada econômica, na transparência da tomada de decisão e no processo de motivação administrativa. Vigora no ABC uma tentativa desproporcional de transferir para a iniciativa privada a responsabilidade de policiar o cidadão, uma estratégia que leva a uma tirania silenciosa e penalização do empresário. Nestes tempos, vimos diversas políticas públicas paliativas que levaram o comércio das cidades ao limite da sua capacidade de organização. Em todas as iniciativas, esteve ausente o elemento mais importante para a livre iniciativa, qual seja: a previsibilidade. Boas práticas – Somos favoráveis à conscientização da população acerca dos grupos de risco e das boas práticas sanitárias. Também favoráveis à orientação sobre as regras sanitárias e epidemiológicas para os estabelecimentos comerciais e ao fomento de canais de informação eficazes. Somos contra as obrigações acessórias sanitárias que delegam aos empresários mais condicionantes para a abertura do comércio sem qualquer contrapartida consistente de um programa de isenção de taxas e impostos. Somos contra o modelo de lockdown, ao mesmo tempo que somos contra aglomerações clandestinas. De modo a contribuir com o combate à pandemia, São Caetano restringiu a circulação de pessoas das 23h às 5h, seguindo as recomendações do governo estadual. A iniciativa municipal preza pela segurança sanitária, ao mesmo tempo que prioriza a valorização do comércio do ABC, com uma política pública e prática civil eficaz e necessária para a circulação de riquezas. É necessária a proteção desse setor que é o segundo maior empregador do país. Além disso, o comércio do ABC concentra a maior oferta do primeiro emprego dentre os setores da economia. O que a região precisa é voltar a uma parcial normalidade econômica, considerando instrumentos legais e comunicação eficaz que dêem segurança na tomada de decisão empresarial.
*Alexandre Damasio Coelho é presidente da CDL São Caetano do Sul e advogado.
