Na região, cinco das seis agências do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) retomam parcialmente os atendimentos presenciais a partir de hoje, após o TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) revogar a suspensão da reabertura em todo o Estado. Somente serão atendidos os segurados que possuírem agendamento. Porém, um dos principais serviços, a perícia médica, não deve voltar por enquanto.
Ao todo, 122 postos são reabertos em todo o Estado. No Grande ABC, apenas a unidade de Diadema, localizada no Centro, segue com as portas fechadas – questionado, o órgão não informou o motivo. Agências de Santo André, São Bernardo, São Caetano, Mauá e Ribeirão Pires estão abertas.
O desembargador federal Valdeci dos Santos, da 1ª Turma do TRF3, revogou a tutela anteriormente concedida, no domingo, que suspendia a reabertura. O magistrado ressaltou que as atividades desempenhadas pela autarquia são essenciais e que a impossibilidade de realização de algumas delas de forma remota acarreta grave prejuízo aos segurados e ao público em geral. O SINSSP (Sindicato dos Trabalhadores do Seguro Social e Previdência Social no Estado de São Paulo), por sua vez, informou que vai recorrer da decisão por discordar que é seguro retomar o atendimento em decorrência da pandemia do novo coronavírus.
Inicialmente, a perícia médica ainda não será retomada, já que os profissionais também alegam a ausência de condições para fazê-lo. Diante disso, os segurados que tiverem realizado agendamento devem desconsiderar e proceder com a remarcação apenas pelo telefone 135.
A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho demandou adequações nas salas de perícias das agências para o retorno da atividade presencial, após inspeção realizada entre os dias 8 e 9 de setembro. “O INSS começou na quinta-feira (10 de setembro) a cumprir este compromisso de fazer as adequações o mais rápido possível, para que o serviço possa voltar a ser oferecido à população”, informou o órgão, ainda sem oferecer uma data prevista para a retomada do serviço.
As novas inspeções serão feitas em conjunto, entre o INSS e a secretaria. Com a comprovação da adequação dos consultórios, a perícia retomará o atendimento nas unidades.
“É importante destacar que os peritos continuam a trabalhar de forma remota para a aprovação dos benefícios”, disse o advogado especialista em direito previdenciário e sócio do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados, João Badari. A orientação é a de que todos os demais serviços continuem a ser feitos pelos canais de internet ou telefone.
Nesta primeira etapa da retomada, as agências atenderão apenas quem estiver agendado, e em horário reduzido, das 7h às 13h. Para todos os serviços, o segurado deve realizar o agendamento pelo portal Meu INSS (site gov.br/meuinss e aplicativo) ou pelo telefone 135.
O INSS destaca que quem não tiver hora marcada não será atendido, e pede que antes de sair de casa, o segurado cheque mensagens e notificações que estão sendo enviadas por SMS, e-mail e pelo Meu INSS.
PRESENCIAL
Serão priorizados os atendimentos de avaliação social, cumprimento de exigência, justificação administrativa e reabilitação profissional – serviços que demandam análise de documentos originais, que não podiam ser enviados pelo aplicativo ou site, conforme explicou Badari. “O cumprimento de exigência acontece quando é identificada a necessidade de um documento, que precisa ser original. Na justificativa administrativa, além disso pode ser necessária uma testemunha”, disse. “Porém, tudo o que pode ser cópia deve ser enviado de maneira remota.”
Já a avaliação social corresponde à análise de condições socio-econômicas para aprovação de um benefício e, a reabilitação profissional, à qualificação do trabalhador anterior incapacitado para outra função.
