Auricchio apresentou um panorama da situação da Prefeitura
O prefeito de São Caetano do Sul apresentou, no último dia 19, um panorama da situação financeira e fiscal da Prefeitura, em audiência pública realizada no auditório do DAE (Departamento de Água e Esgoto). O 1º Balanço de Governo traz dados levantados nos primeiros 15 dias de administração. “O que encontramos é preocupante. É uma situação que impacta na vida das pessoas e da cidade”, afirmou o prefeito José Auricchio Júnior. A apresentação trouxe números sobre um orçamento superestimado e informações prévias a respeito de contratos irregulares e ilegais, além das medidas que estão sendo tomadas para se retomar a saúde econômica do município. Para se entender o panorama geral, o chefe do Executivo explicou que o orçamento previsto para 2017, em torno de 1,3 bilhão, foi superestimado pela gestão anterior. “Trazendo para a realidade, a arrecadação deverá ficar em cerca de R$ 850 milhões. Além disso, já temos 60% do orçamento comprometido com folha de pagamento e mais 50% com custeio. Ou seja, começamos o ano com 10% de déficit e sem nenhum centavo para investimentos”, disse. A primeira medida para sanar esse problema foi o contingenciamento de 21% do orçamento, assim, com cortes, ajustes e revisão de contratos, o objetivo é readequar os gastos dentro do limite estipulado. “Estamos aqui para trabalhar, não para chorar”, avisou Auricchio.
Saúde – Uma das áreas em que foram encontradas mais irregularidades é a Saúde. No programa Terceiro Turno, por exemplo, há casos de plantões pagos mas não realizados e outros de altos valores. “Foi verificado que a Prefeitura pagava até R$ 2.000 pelos plantões noturnos, porém os médicos recebiam entre R$ 400 e R$ 500. E o pior: sem nenhum contrato ou vínculo entre Prefeitura e médicos”, explanou. Gravidade também foi encontrada no caso dos medicamentos, com superfaturamentos de até 500%, além do desabastecimento da rede. Já há R$ 2,7 milhões de títulos protestados em compras de remédio. E o laboratório de análises clínicas ficando cinco meses sem receber pagamentos pelo serviço.
Tecnologia da Informação – Outra área crítica é a da Tecnologia da Informação (TI). Já foram identificados e enviados à Controladoria contratos superfaturados e pagamentos milionários realizados por serviços não executados.
Exonerações – “Nunca vi uma situação como essa. É inimaginável o excesso de servidores. Em alguns setores, que antes operavam com oito funcionários, havia 45 contratados”, explanou o prefeito. O número de terceirizados saltou 150% nos últimos quatro anos. A medida imediata foi a exoneração de 1.300 funcionários, sem prejuízo da qualidade dos serviços. Além disso, foi determinado o congelamento de 30% dos cargos comissionados.
Educação – Na Educação, o maior problema encontrado inicialmente foram as férias e abonos relativos a 2016, não arcados pela gestão anterior. Neste ano, a Prefeitura terá de assumir 15 folhas de pagamento da área (12 meses de salários, 13º e as férias de 2016 e 2017). Quanto ao abono, o prefeito se reuniu com uma comissão de professores, em que definiram o estabelecimento de uma programação de pagamentos até o fim do mês.
Dae – No DAE foi encontrado pagamento irregular na ordem de R$ 20 milhões, entre novembro de 2015 e setembro de 2016, a título de reembolsos sem lei autorizativa. Além disso, pagamento de R$ 8 milhões a um projeto com apenas uma empresa participante da licitação.
Tarifa de Ônibus – Nos últimos dias da gestão passada, foi concedido aumento na tarifa de ônibus (de R$ 3,70 para R$ 4,10) sem embasamento técnico-jurídico. “Totalmente fora de sincronia com as demais cidades da região”, disse o prefeito. O reajuste foi suspenso por tempo indeterminado na semana passada. Além disso, também foi assinada a renovação do contrato com a empresa de transporte por mais 10 anos. O problema é que o contrato ainda tinha vigência até o fim de 2017 e está julgado como irregular desde 2013 pelo Tribunal de Contas.
Carros Devolvidos – Ao assumir a Prefeitura, a atual gestão deparou-se com uma frota de 120 veículos locados em três empresas distintas. Alguns contratos previam a inclusão de dois motoristas por carro. Como medida urgente, 30% dessa frota (43 veículos) foram devolvidos, gerando uma economia de cerca de R$ 12 milhões ao ano, ou quase R$ 50 milhões ao longo da gestão.
