A partir de 15 de janeiro, um amplo conjunto de bens e serviços ficará mais caro para o consumidor, graças à decisão do governo do Estado de revisar as alíquotas do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de produtos como alimentos, remédios e combustíveis.
A revisão das alíquotas integra a reforma administrativa aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada em outubro do ano passado pelo governador João Doria (PSDB). O objetivo da medida é reequilibrar as contas do Estado, afetadas pela pandemia de covid-19.
O governo do Estado alega que todos os produtos com alíquota de ICMS inferior a 18% gozam de benefícios fiscais e decidiu reduzir o incentivo, a fim de aumentar a arrecadação. Com a medida, que vai vigorar por dois anos, artigos isentos passarão a ser tributados, e outros com alíquotas mais baixas terão a incidência do tributo elevada.
Leite, frutas, verduras, legumes, pães e outros alimentos básicos, que eram isentos, podem ficar até 4,32% mais caros graças à incidência da alíquota do ICMS, segundo estudo da Associação Paulista de Supermercados (Apas). O aumento deve ocorrer após ano de fortes pressões inflacionárias nos alimentos. A Apas calcula que, de janeiro a novembro de 2020, o segmento acumula alta de 18,8%.
“Independentemente da inflação, o ICMS vai incidir no preço final e isso é ruim para o produtor, que perde força de negociação frente ao produtor de outro Estado; é ruim para o varejo alimentar, que tem trabalhado com margens baixas devido à pandemia; e ruim para o consumidor, que já tem sentido no bolso o peso da inflação de 2020”, afirmou o presidente da Apas, Ronaldo dos Santos.
O governo do Estado argumenta que não aumentou impostos, e que a lei 17.293/2020 promoveu redução linear de 20% nos benefícios fiscais concedidos a alguns setores – assim, 80% estariam preservados. Alega ainda que manteve alíquotas e isenções a alimentos que compõem a cesta básica.
Porém, para Richard Domingos, diretor executivo da Confirp Consultoria Contábil, o aumento na carga tributária será fatalmente repassado aos consumidores. “Não tem como absorver esses aumentos tributários sem o consequente repasse à população, que já vem sofrendo com os impactos da pandemia”, afirmou.
JUSTIÇA
Algumas entidades têm recorrido à Justiça para tentar reverter a revisão das alíquotas do ICMS. É o caso da Associação Nacional de Hospitais Privados (Anahp), que apresentou mandado de segurança coletivo à Justiça estadual contra o fim da isenção sobre materiais e medicamentos de saúde, que entrou em vigor no último dia 1º. A entidade estima que a medida pode elevar os custos hospitalares em cerca de R$ 1,3 bilhão.
A revisão nas alíquotas deve elevar os preços de medicamentos genéricos, remédios usados no tratamento do câncer, equipamentos cirúrgicos para e pessoas com deficiência, como cadeiras de rodas.
Outra entidade que recorreu à Justiça contra o aumento nas alíquotas do ICMS é a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). Segundo estudo da entidade, a carne deve ficar 8,9% mais cara e etanol e óleo diesel, 1,5%.
Nesta segunda-feira (4), sindicatos rurais e cooperativas de mais de 50 cidades paulistas anunciaram a realização, na próxima quinta, de “tratoraço” em forma de protesto contra o aumento da cobrança.
