jan 7, 2021
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Aumento do ICMS deixará alimentos, remédios e combustíveis mais caros

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A partir de 15 de janeiro, um amplo conjunto de bens e serviços ficará mais caro para o consumidor, graças à deci­são do governo do Estado de revi­sar as alíquotas do Impos­­­­to so­bre a Circulação de Mer­ca­do­rias e Serviços (ICMS) de produtos como alimentos, remédios e combustíveis.

A revisão das alíquotas integra a reforma administrativa apro­vada pela Assembleia Le­gislativa e sancionada em ou­tubro do ano passado pelo go­vernador João Doria (PSDB). O objetivo da medida é reequi­li­brar as contas do Estado, afe­ta­das pe­la pandemia de covid-19.

O governo do Estado ale­ga que todos os produtos com alíquota de ICMS inferior a 18% gozam de benefí­cios fis­cais e decidiu reduzir o incen­tivo, a fim de au­mentar a arrecadação. Com a me­dida, que vai vi­gorar por dois anos, artigos isentos pas­sarão a ser tributados, e outros com alí­quotas mais baixas terão a in­­cidência do tributo elevada.

Leite, frutas, verduras, le­gumes, pães e outros alimentos básicos, que eram isentos, podem ficar até 4,32% mais ca­ros graças à incidência da alíquota do ICMS, segundo estudo da Associação Paulista de Supermercados (Apas). O aumento deve ocorre­r após ano de fortes pressões inflacionárias nos alimentos. A Apas calcula que, de janeiro a novembro de 2020, o segmen­to acumula alta de 18,8%.

“Independentemente da in­­flação, o ICMS vai incidir no pre­ço final e isso é ruim para o produtor, que perde força de negociação frente ao produtor de outro Estado; é ruim para o varejo alimentar, que tem trabalhado com margens baixas devido à pandemia; e ruim para o consumidor, que já tem sentido no bolso o peso da inflação de 2020”, afirmou o presidente da Apas, Ronaldo dos Santos.

O governo do Estado argumenta que não aumentou im­postos, e que a lei 17.293/2020 promoveu redução linear de 20% nos benefícios fiscais concedidos a alguns setores – assim, 80% estariam preservados. Ale­ga ainda que manteve alíquotas e isenções a alimentos que compõem a cesta básica.

Porém, para Richard Domingos, diretor executivo da Confirp Consultoria Contábil, o aumento na carga tributá­ria será fatalmente repassado aos consumidores. “Não tem como absor­ver esses aumentos tributários sem o consequente repasse à população, que já vem sofrendo com os im­pactos da pandemia”, afirmou.

JUSTIÇA

Algumas entidades têm re­corrido à Justiça para tenta­r reverter a revisão das alíquotas do ICMS. É o caso da Associação Nacional de Hospitais Privados (Anahp), que apresentou mandado de segurança coletivo à Justiça estadual contra o fim da isenção sobre materiais e medicamentos de saúde, que entrou em vigor no último dia 1º. A entidade estima que a medida pode elevar os custos hospitalares em cerca de R$ 1,3 bilhão.

A revisão nas alíquotas de­ve elevar os preços de medicamentos genéricos, remédios usados no tratamento do cân­cer, equipamentos cirúrgic­os para e pessoas com deficiên­cia, como cadeiras de rodas.

Outra entidade que recorreu à Justiça contra o aumento nas alíquotas do ICMS é a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). Segundo estudo da entidade, a carne deve ficar 8,9% mais cara e etanol e óleo diesel, 1,5%.

Nesta segunda-feira (4), sindicatos rurais e cooperativas de mais de 50 cidades paulistas anunciaram a realização, na próxima quinta, de “tratoraço” em forma de protesto contra o aumento da cobrança.

Categoria do Artigo:
Geral

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