nov 23, 2021
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Bolsonaro sanciona lei que institui auxílio-gás; saiba quem vai receber

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O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou o projeto de lei que cria o auxílio-gás no valor de 50% do preço médio do botijão de cozinha de 13 kg. O benefício, batizado pelo governo de Gás dos Brasileiros, foi criado para diminuir o efeito da alta do preço do gás de cozinha sobre o orçamento das famílias de baixa renda.

Eis a íntegra da sanção presidencial publicada na edição desta 2ª feira do DOU (Diário Oficial da União)  (22.nov.2021).

O pagamento de, no mínimo, 50% da média do preço nacional de referência do botijão de 13 kg será feito a bimestralmente. Hoje, o benefício estaria em cerca de R$ 50.

O valor será calculado considerando os preços estabelecido pelo SLP (Sistema de Levantamento de Preços) da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), nos últimos 6 meses.

Poderão receber o auxílio-gás as famílias:

  • inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) do governo federal, com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário-mínimo nacional;
  • que tenham entre seus membros residentes no mesmo domicílio quem receba o BPC (benefício de prestação continuada da assistência social), pago, por exemplo, a pessoas com deficiência.

O valor será custeado por fontes variadas, como royalties do petróleo, dividendos pagos pela Petrobras à União e Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico).

SEM DESTINAÇÃO ESPECÍFICA

Como será pago em dinheiro, sem uma espécie de vale, na prática, o auxílio aprovado pode não ser usado pelas famílias para a compra do gás de cozinha.

Para o relator do projeto na Câmara, o deputado federal Cristino Aureo (PP-RJ), não seria possível para o governo federal operacionalizar um crédito “carimbado”“O que está no projeto, e espero que o governo respeite, é que é uma transferência que precisa ser apartada do Bolsa Família ou qualquer outro auxílio. Algumas pessoas dizem: ‘Ah, mas a família pode misturar isso no orçamento’. Isso vai ser uma escolha da família. Mas o governo vai direcionar o pagamento para o gás”, disse o deputado.

A ausência de destinação específica é uma crítica que já vinha sendo feita pelo setor de GLP. Para Sergio Bandeira de Mello, presidente do Sindigás, é legítimo que as famílias decidam o que fazer com o dinheiro, mas essa falta de obrigatoriedade na forma como o recurso será utilizado pode fazer com que o projeto não cumpra o seu papel principal.

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