O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ampliou os vetos a lei que disciplina o uso de máscaras faciais durante a pandemia do novo coronavírus.
Em texto publicado nesta segunda-feira, 6, no Diário Oficial, o uso de máscaras em presídios deixa de ser obrigatório. A medida também vale para estabelecimentos de cumprimento de medidas socioeducativas.
Bolsonaro também vetou a obrigatoriedade de órgãos públicos, entidades e estabelecimentos comerciais de fixarem cartazes informando sobre o uso correto da máscara de proteção.
O governo justificou o veto dizendo que o tema já vem sendo regulamentada por normas do trabalho que abordam a especificidade da máscara e a necessidade de cada setor ou atividade.
A Lei 14.019/2020 foi sancionada na última quinta-feira, 2, com vários vetos, como o uso obrigatório de máscara no comércio, em escolas e em igrejas e demais locais fechados em que haja reunião de pessoas.
O Planalto alegou, entre outras razões, que a obrigatoriedade “incorre em possível violação de domicílio”.
Outra decisão de Bolsonaro estabelece que os estabelecimentos não serão obrigados a fornecer máscaras gratuitamente a seus funcionários, assim como também não deverá ser imposto ao poder público o fornecimento do equipamento à população mais pobre.
Embora a máscara seja recomendação das autoridades de saúde como uma das formas de evitar a propagação do novo coronavírus, vários governadores e o próprio presidente já contrariou as orientações. Por inúmeras vezes, Bolsonaro apareceu em público sem o item de proteção.
