set 13, 2020
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Calendário eleitoral completo de 2020

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Como é cediço, com o avanço da pandemia do covid-19 e a edição da Emenda Constitucional nº 107/20, tivemos a mudança do calendário eleitoral, cuja data das eleições foram alteradas para o dia 15 de novembro, em primeiro turno, e 29 de novembro, em segundo turno, com ampliação de uma hora o horário de votação.

Entre outras mudanças do calendário eleitoral está o período da realização das Convenções partidárias, que começou dia 31 de agosto e finda em 16 de setembro, período em que se inicia o período para apresentação dos Requerimentos de Registro das Candidaturas, cujo termo final é as 19h do dia 26 de setembro.

Cabe explicitar que, a Convenção partidária é uma assembleia de filiados de partido(s) político(s), cujo objetivo é a escolha dos candidatos a Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores para as eleições de 2020, além de deliberar acerca de:

a) quais cargos o partido irá disputar;

b) escolha dos números dos candidatos;

c) escolha dos delegados ou representantes dos partidos, conforme o caso. Importante destacar que, muitos dos “pré-candidatos” que já foram escolhidos em Convenção, equivocadamente começaram a campanha, pedindo votos e, inclusive, apresentando o número pelo qual será conhecido no pleito eleitoral, fato este que começou a fazer as primeiras vítimas da atuação fiscalizatória da Justiça Eleitoral e da atuação combativa e atenta dos opositores, em virtude da prática de propaganda eleitoral antecipada, uma vez que, até o dia 26 de setembro, quando então seus nomes serão levados a registro junto à Justiça Eleitoral, estes ainda não são considerados candidatos, ao menos efetivamente, só podendo, então, começar a campanha de fato, no dia seguinte, 27 de setembro, quando começa o período autorizado de campanha eleitoral.

Desse modo, a campanha eleitoral, que é aquela em que a propaganda eleitoral tem por fim a captação de votos do eleitorado, só é permitida a partir de 27 de setembro, que poderá ser realizada até o dia da eleição, sendo que nesse dia só é permitida a manifestação silenciosa do eleitor e a manutenção da página na internet e as propagandas já fixadas nos comitês, sedes de partidos e os adesivos nas janelas dos imóveis residenciais, sendo considerado como crime a prática de boca de urna e o impulsionamento de conteúdo na internet.

Após a apresentação do Requerimento de Registro das Candidaturas, a legislação eleitoral prevê a data de 30 de setembro como último dia, observado o prazo de 5 (cinco) dias, contados estes da publicação pela Justiça Eleitoral do Edital das candidaturas requeridas pela Justiça Eleitoral, para qualquer candidato, partido político, coligação (majoritária) ou o Ministério Público Eleitoral, impugnar os pedidos de registro, assim como, para que qualquer cidadão, desde que no pleno gozo dos direitos políticos, apresente notícia de inelegibilidade de candidato.

Em 9 de outubro é a data a partir da qual, até o dia 12 de novembro, será permitida a veiculação da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV, relativa ao primeiro turno, enquanto que, a propaganda relativa ao segundo turno, será veiculada entre os dias 20 de novembro a 27 de novembro.

O dia 13 de novembro, dois dias antes da eleição, é o último dia para divulgação paga na imprensa escrita da propaganda eleitoral e a reprodução na internet, relativa ao primeiro turno, enquanto que o dia 14 de novembro é considerado como o último dia, até as 22h, para a propaganda eleitoral mediante uso de alto-falantes ou amplificadores de som, bem como para a distribuição de material gráfico, caminhada, carreata ou passeata, acompanhados ou não por carro de som ou minitrio.

Cumpre esclarecer que a data da eleição estipulada pelo novo calendário eleitoral, ou seja, dia 15 de novembro, primeiro turno, e 29 de novembro, segundo turno, poderá, ainda, ser alterada, podendo ser realizada até a data limite de 27 de dezembro, nos municípios em que haja o agravamento da pandemia do Covid-19, mas, tão somente, mediante Decreto Legislativo do Congresso Nacional, consultados os órgãos de saúde estadual e federal. Dezembro será um mês de importantes atos, tendo entre eles, o dia 15, como último dia para ser encaminhada a prestação de contas por todos os candidatos, inclusive os candidatos a vice e os partidos, via SPCE, referente aos dois turnos de votação, enquanto que a diplomação dos eleitos será realizada no dia 18 de dezembro, com exceção daqueles em que a votação seja realizada em data posterior, como acima descrito.

Por fim cabe esclarecer que, não havendo agravamento da situação da pandemia para além do que já aguardado pelas autoridades sanitárias, todo o processo eleitoral foi mantido no ano corrente, ficando garantido o período dos atuais mandatos e a posse dos eleitos será realizada, normalmente, em 1/1/2021. Com isso, com todas as cautelas, aguarda-se que as eleições transcorram com segurança e dentro da normalidade.
Amilton Augusto é Advogado especialista em Direito Eleitoral e Administrativo. Vice-Presidente da Comissão de Relacionamento com a ALESP da OAB/SP. Membro julgador do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/RJ. Membro fundador da ABRADEP – Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (2015).

Membro fundador e Diretor Jurídico do Instituto Política Viva. Membro do Conselho Consultivo das Escolas SESI e SENAI (CIESP/FIESP). Coautor da obra coletiva Direito Eleitoral: Temas relevantes – org. Luiz Fux e outros (Juruá, 2018). Autor da obra Guia Simplificado Eleições 2020 (CD.G, 2020). Coautor da obra Dicionário Simplificado de Direito Municipal e Eleitoral (Impetus, 2020). Palestrante e consultor. E-mail: contato@amiltonaugusto.adv.br.

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Categoria do Artigo:
Política

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