Câmara de São Caetano protocola mais de 2.500 proposituras no primeiro semestre

Até a data de 30 de junho, foram protocoladas na Câmara Municipal de São Caetano do Sul 2.584 proposituras de autoria dos vereadores da Casa. Foram 1.501 indicações, 499 projetos de lei e 534 requerimentos, além de um projeto de emenda à lei orgânica e 8 projetos de resolução, entre outras matérias. No total, foram realizadas 20 sessões ordinárias e 15 extraordinárias, sendo a maioria delas por videoconferência, por conta da pandemia causada pela covid-19.

Ainda no primeiro semestre, além das audiências públicas realizadas para a prestação de contas das secretarias municipais, a Casa foi protagonista em mais duas audiências: uma com a empresa Enel, para prestar esclarecimentos sobre os serviços prestados no município, e uma com a CDHU, referente às obras de construção das unidades habitacionais destinadas aos moradores do antigo edifício Di Thiene.

 

Projetos aprovados

De autoria dos vereadores da Casa, foram aprovados em sessões ordinárias neste primeiro semestre projetos como o que dispõe sobre penalidades a serem aplicadas pelo não cumprimento da ordem de vacinação dos grupos prioritários, de acordo com a fase cronológica definida no plano nacional, estadual e/ou municipal de imunização contra a covid-19; o que assegura a toda criança, na faixa etária compreendida entre 0 e 12 anos, vítima de abuso sexual, a prioridade absoluta ao atendimento psicológico em toda a rede municipal de saúde da cidade; o que dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas de transporte público coletivo urbano que prestam serviço no município afixar, no interior dos veículos, placa informativa sobre o crime de importunação sexual,  e o que institui no calendário oficial da cidade o dia das doenças raras.

Entre os projetos do Executivo aprovados no plenário, estão o que ratifica o protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do Coronavírus, medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde; o que autoriza o poder Executivo municipal a conceder auxílio merenda aos alunos devidamente matriculados na rede pública municipal de ensino, nos meses de abril, maio e junho de 2021, por conta da pandemia da covid-19; o programa de parcelamento de débitos (PPD) referente aos tributos municipais e o PPD do Saesa; os programas de regularização de débitos da USCS e da Fundação das Artes e a alteração na lei que institui o programa auxílio uniforme escolar, permitindo a atualização do valor e a inclusão de máscaras faciais.