A Câmara de São Caetano retornou ontem, terça-feira 4, às suas sessões presenciais. Para evitar aglomerações, a presença em plenário está reduzida aos vereadores e funcionários necessários para a realização das atividades. O público externo pode acompanhar as sessões pelas transmissões ao vivo no facebook oficial da Casa, realizadas pela TV Câmara.
Em pauta na sessão desta terça, votação em dois turnos de projetos de autoria da prefeitura. O primeiro deles, dispõe sobre o prazo para solicitação do desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU conforme regulamentado pela lei municipal nº 3.347, de 21 de janeiro de 1994, alterada pela lei complementar nº 19, de 17 de dezembro de 2019. Com a aprovação do projeto, o prazo para a solicitação do referido desconto, que anteriormente era até o dia 30 de abril, passa a ser fixado anualmente por ato do Executivo.
Também de autoria do Executivo, foi aprovado o projeto que altera a lei municipal nº 5.803, de 22 de novembro de 2019, que autoriza o poder Executivo municipal a conceder contribuições no exercício de 2020.
Já de autoria dos vereadores da Casa, foi aprovado, em segundo turno, o projeto de Dr. Seraphim, que dispõe sobre o descarte adequado das lâminas utilizadas em barbearias, salões de cabeleireiros e de beleza, situados em São Caetano do Sul.
Suely Nogueira e Olyntho Voltarelli tiveram aprovados seus projetos que instituem no calendário oficial, respectivamente, o Dia da Consciência Jovem e o Dia da Santa Dulce dos Pobres. O projeto de Suely foi votado em segundo turno, e o de Voltarelli, em primeiro.
Por fim, o projeto de lei de Jander Lira, que dispõe sobre a exigência de comprovação, pelas empresas que contratarem com o poder público, de respeito à equidade salarial, entre homens e mulheres, no âmbito do município de São Caetano do Sul, com parecer de inconstitucionalidade, foi arquivado, após o parecer ter sido mantido.
