A substituição do Bolsa Família pelo Auxílio Brasil e o aumento para R$ 400 no valor do benefício elevarão para R$ 34,7 milhões o montante mensal destinado aos contemplados pelo programa no ABC, recurso 117% superior ao desembolsado em março deste ano – antes, portanto, da segunda fase do auxílio emergencial, que será extinto neste mês.
Em março, 88,1 mil famílias dos sete municípios foram beneficiadas pelo programa de transferência de renda e receberam, em média, R$ 183,72 cada, segundo dados do Ministério da Cidadania compilados pelo Diário Regional. O valor total pago aos beneficiados somou R$ 15,9 milhões.
O governo informou que vai reajustar linearmente os benefícios em 20% – o Bolsa Família não é corrigido desde junho de 2018, período no qual o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (INPC), que mede a inflação da baixa renda, acumula alta de 20,8%.
Assim, o valor médio a ser concedido aos beneficiários do programa no ABC saltaria para R$ 220,46. Para chegar aos R$ 400, o governo vai pagar um valor extra temporário, que valerá até dezembro de 2022 e acabará juntamente com a atual gestão de Jair Bolsonaro.
Caso o novo valor passe a vigorar já em novembro, como anunciou o governo na semana passada, o Auxílio Brasil terá impacto de R$ 486,1 milhões na economia do ABC. Sem o benefício temporário, o impacto seria menor (R$ 268 milhões).
EMENDA
Para viabilizar o Auxílio Brasil de R$ 400 sem cortar outros gastos – principalmente emendas parlamentares – o governo fez um acordo com os deputados e aprovou, na semana passada, mudança na regra do teto de gastos, uma das principais âncoras fiscais do país. O mecanismo limitava os gastos do governo ao valor desembolsado no ano anterior, acrescido da inflação. Agora o texto será apreciado no Senado.
A mudança provocou a uma debandada no Ministério da Economia, com a saída de quatro secretários do ministro Paulo Guedes que não concordaram com o desmonte do teto. O ministro, por sua vez, disse que ficará até o final do governo.
Ontem, o presidente Jair Bolsonaro enviou ao Congresso projeto de lei que visa remanejar recursos do Bolsa Família para o novo programa Auxílio Brasil, que está sendo criado pelo governo. O projeto propõe a abertura de crédito especial no valor de R$ 9,3 bilhões em favor do Ministério da Cidadania para o novo programa social.
Segundo a Secretaria-Geral de Governo, o remanejamento evitará a “esterilização” de recursos orçamentários destinados à transferência de renda, já que o Bolsa Família será extinto em novembro.
