O Conselho Municipal de Política Cultural – Concult aprovou por unanimidade dos membros presentes, em reunião extraordinária realizada no último dia 03 de junho, Moção de Apoio ao Projeto de Lei Federal 1075/2020 que trata sobre Ações Emergenciais destinadas ao Setor Cultural a serem adotadas durante o Estado de Calamidade pública decretado em função do Covid19. Apelidado no Congresso Nacional de “Lei Aldir Blanc” a proposta traz uma grande expectativa e boas esperanças ao setor Cultural.
Com a decretação das medidas de quarentena visando o isolamento social, sem sombra de dúvidas o setor mais atingido e com severos impactos foram os setores cultural e da economia criativa, uma vez que os mesmos contam com a concentração de pessoas para formação de seus públicos. Artistas e tantos outros profissionais que atuam na área, que representam 2% do PIB Nacional e emprega cerca de 5% da mão de obra do País, encontram-se com dificuldades econômicas, e, muitos deles desamparados pelas políticas de auxilio social/econômico até aqui instituídas.
A Moção de apoio foi enviada a todos os Senadores a fim de posicionar o município de São Caetano do Sul de maneira favorável a esta importante ação. Após o envio da moção, o Senado Federal em sessão remota na noite da última de quinta-feira, 04 de junho, aprovou por 76 fotos favoráveis o PL 7075/2020 que vai para sanção do presidente Jair Bolsonaro.
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