Empresa pública atrelada à Prefeitura, a Craisa (Companhia Regional de Abastecimento Integrado de Santo André) formalizou a abertura do edital de concessão remunerada de uso do espaço do complexo, ampliando o prazo do acordo para 35 anos – o período de ajuste à iniciativa privada estava acertado em cinco anos a menos no plano inicial.
A licitação prevê R$ 186 milhões de contrapartida em obras, outorga fixa de R$ 20 milhões – a primeira parcela no ato da assinatura do contrato e a outra no encerramento das intervenções físicas – e percentual mínimo de 3% da receita bruta do faturamento obtido no equipamento.
O índice de repasse da arrecadação é justamente o critério de julgamento para sacramentar o vencedor do certame da Craisa, que fica na Avenida dos Estados. Podem participar empresas ou consórcio de companhias. A oferta final do maior lance na sessão pública, marcada para ocorrer no dia 25 de maio, resulta no desfecho do processo. “Se a disputa ficar em 3% (piso estabelecido), segundo cálculos, já poderíamos, ao menos, dobrar a receita, devendo atingir patamar de cerca de R$ 8 milhões (anuais). Além disso, todo o patrimônio continua sendo da Craisa ao término da concessão”, pontuou o superintendente da empresa pública, Reinaldo Messias.
“O período de concessão foi ampliado de 30 para 35 anos, uma vez que, após audiência pública (no fim do ano passado), foram inseridas demandas, o que aumentou o custo (da operação). Então, decidimos estender o prazo (no edital) para assegurar atratividade, tendo ‘taxa’ de retorno maior (aos interessados). É proposta viável, inclusive, tendo em vista que a saída da Ceagesp (Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo) é questão de tempo”, sustentou o dirigente da Craisa. “Temos potencial para atender todo o Grande ABC, Zona Leste e Baixada Santista.”
O projeto integral envolve a construção de um mercado municipal nos moldes do paulistano e de um shopping center, além do aumento dos boxes do Ceasa (Central de Abastecimento) – de 63 para 216, um acréscimo de 153 – e o de pedras (divisões de espaços delimitados apenas no chão), de 81 para 132. “É projeto grandioso, que cria 4.000 empregos diretos e aproximadamente outros 15 mil indiretos. Mesmo com a demolição do atual espaço, porque a edificação será toda nova, as obras estão previstas sem interrupção dos serviços”, acrescentou.
O modelo consta em projeto básico formatado pela Craisa. Messias aposta que o plano finalizado tende a contar com propostas da iniciativa privada, destacando também a localização considerada “privilegiada”, situada em eixo logístico entre São Caetano, Mauá e São Paulo, e é caminho para o Rodoanel e a Rodovia Anchieta, a partir da Avenida Prestes Maia. “Tem grupos que já manifestaram interesse, desde consulta na audiência pública”, disse. O período estimado de obras gira em torno de dois anos e meio a três anos a partir da conclusão do certame. Entre as contrapartidas estipuladas, há reforma do prédio administrativo e do restaurante. A concessão também vai auxiliar diretamente na ideia de zerar prejuízo líquido acumulado, hoje na ordem de R$ 33 milhões. No começo de 2017, a dívida era de R$ 73 milhões.
