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dez 12, 2020
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Credor pode “impedir” a venda de imóvel do sócio da empresa devedora?

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Cuidado adicional na compra e venda de imóvel de pessoa jurídica

Imagine a seguinte situação: uma pessoa decide comprar um bem imóvel. Toma todas as cautelas exigidas pela lei, e obtém todas as certidões em nome do vendedor. Após criteriosa análise, fecha o negócio. Então descobre que a empresa da qual o vendedor é sócio sofria um processo judicial, no qual o juiz decidiu não apenas integrar esse sócio ao processo (no polo passivo), como também considerar fraudulenta a venda do imóvel, mesmo sendo a venda anterior a tudo isso. Alguém poderia indagar: se a dívida era da empresa (não do sócio) e o sócio não era sequer parte no processo, como é possível falar em fraude em um caso assim?
Pois é, em recente decisão, o STJ considerou fraudulenta a venda de um imóvel sob o fundamento de que o comprador tinha conhecimento da existência do processo movido em face da empresa e de que, no referido processo, já havia pedido de desconsideração da personalidade jurídica (para atingir os bens do sócio que lhe vendeu o imóvel). Há outras circunstâncias e particularidades, claro. Mas o importante aqui é destacar os reflexos disso na vida das pessoas. Não bastava ao comprador do imóvel pesquisar a situação patrimonial do vendedor do imóvel, mas também, assim, precisava ter pesquisado a situação patrimonial da empresa do vendedor, ou, ainda, se pesquisado, não poderia tê-la ignorado imaginando que as certidões do sócio indicariam a inexistência de problemas. Já tivemos a oportunidade de falar das cautelas que o comprador de bem imóvel precisa ter, em especial no que tange às certidões dos fóruns aqui. Agora estamos falamos de uma cautela adicional quando o vendedor do imóvel (ou veículo etc.) for sócio de empresas.
Fique atento! E boa sorte nos seus negócios!
*Dr. Paulo Hoffman Doutor, mestre e especialista pela PUC-São Paulo. Especialista pela Universidade de Milão – Itália. Ex-professor nos cursos de pós-graduação da PUC-SP. Autor de diversos livros. Tel (11) 4228.3000 /site: www. paulohoffmanadvogados.com.br

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