A Prefeitura de Diadema publicou segunda-feira portaria que limita a atuação da GCM (Guarda Civil Municipal) na cidade. De acordo com o documento, a partir de agora a orientação é evitar perseguições e repassar à central de operações da corporação os dados do veículo suspeito, antes de dar início ao acompanhamento.
A medida partiu da Secretaria de Defesa Social e, segundo a pasta, a nova portaria serve “apenas para confirmar e explicitar, oficialmente, o que já era de conhecimento interno dos GCMs”, explicando ainda que a mudança no protocolo tem como princípio proteger agentes da guarda, além de moradores, transeuntes e a integridade municipal.
O secretário de Defesa Social de Diadema, que é ex-ouvidor da PM (Polícia Militar), Benedito Domingos Mariano, explicou que o procedimento de perseguição de veículos e motos “é perigoso”. “Até a própria PM, que tem função ostensiva e repressiva, não recomenda (a perseguição). Infelizmente, a maioria dessas ocorrências não termina bem”, pontou o chefe da pasta. “É sempre bom lembrar que a PM tem um papel e a GCM tem outro, que é de caráter preventivo e comunitário. Mas ambos se complementam, além de serem necessários e importantes para garantir e melhorar a segurança pública de Diadema”, garante o secretário, reforçando a decisão que visa a segurança dos guardas, ressaltando que as ações estratégicas da GCM são traçadas de modo integrado às da PM e da Polícia Civil, de forma colaborativa para redução dos índices de criminalidade.
Especialista em segurança pública e pesquisador do Seviju (Grupo de Pesquisa em Segurança, Violência e Justiça) da UFABC (Universidade Federal do ABC), Carlos Augusto Pereira de Almeida reforçou que a Polícia Militar é responsável pelo policiamento ostensivo, repressivo e preventivo. “É bem provável que a Polícia Militar acabe se deparando mais com as perseguições, do que a GCM, mas a normativa da PM já tem tratamento para isso, usando os termos acompanhamento e cerco, porque essas ocorrências realmente não têm resultados bons, com altos índices de acidentes”, frisou o especialista, explicando que, normalmente, o criminoso só tem objetivo de fugir e, portanto, não mede as consequências.
Almeida explicou que a própria polícia tem como praxe comunicar a central antes de iniciar, em segurança, o acompanhamento, pontuando que a GCM tem como papel a segurança comunitária. “Claro que a GCM acaba contribuindo para a redução de índice criminal, mas sua função primária é cuidar do patrimônio municipal” disse o especialista. “Seguir normativas e moldes operacionais é sempre muito bem-vindo”, disse Almeida, elogiando a conduta de Diadema, mas observando que, dentro da normativa, deve haver também treinamento prévio dos agentes.
