A Prefeitura de Diadema concede, desde 2014, desconto no IPTU ou pagamento em dinheiro aos contribuintes que transferirem o registro de seus veÃculos e pagarem o IPVA – (Imposto sobre a Propriedade de VeÃculos Automotores) no municÃpio. De acordo com a Lei Complementar Municipal 394/14, do valor que o contribuinte paga do IPVA arrecadado pelo Estado de São Paulo, 50% da receita é devolvida para a cidade onde o emplacamento foi realizado. Quem emplacar o veÃculo na cidade receberá 25% do valor do seu IPVA.
O benefÃcio do desconto no IPTU ou o ressarcimento em dinheiro para quem fizer a transferência do veÃculo será concedido uma única vez. Ele serve tanto para pessoas fÃsicas como jurÃdicas. Para isso, o interessado deverá fazer o requerimento no Serviço de Protocolo municipal, junto com cópia do documento que comprove a transferência e comprovante de recolhimento do IPVA no municÃpio. O benefÃcio também pode ser feito por meio eletrônico, pelo site www.diadema.sp.gov.br/abertura-e-consulta-de-processos-eletronicos. Também deverá levar cópia do aviso de lançamento do IPTU do imóvel que receberá a concessão do benefÃcio e que poderá ser estendido ao proprietário de veÃculo automotor que seja cônjuge, ascendente ou descendente de contribuinte do IPTU.
Prazo – O pedido para desconto no IPTU ou ressarcimento deverá ser feito até o dia 30 de outubro do exercÃcio em que houver o efetivo pagamento do IPVA no municÃpio.
Repasses – Os recursos do IPVA são utilizados em investimentos e benefÃcios para a população. Por essa razão, ao emplacar o carro em Diadema, o munÃcipe contribui para a melhoria de serviços e equipamentos da cidade. Em 2013, Diadema recebeu repasse de R$ 36 milhões como retorno do imposto. Em 2014 o valor repassado foi de R$ 41 milhões e em 2015 o municÃpio recebeu R$ 43 milhões. Em 2016 Diadema arrecadou, até novembro, R$ 44,6 milhões em repasses do IPVA.