Os parques de Santo André vão receber, no início de 2021, campanha de conscientização e sensibilização da população a respeito das normas e leis que regem a condução de animais domésticos e também sobre a importância da preservação dos animais silvestres.
A ação foi aprovada na reunião online do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Proteção dos Animais e será realizada com parte dos recursos obtidos por meio de doações de munícipes feitas em 2020, quando a Prefeitura convidou a população a contribuir com a causa animal anexando boleto para contribuição voluntária ao carnê do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). O Conselho aprovou, na mesma reunião, a implantação do projeto Escola Amiga do Meio Ambiente, também no ano que vem.
“A campanha nos parques, baseada na instalação de placas informativas, tem o objetivo de reforçar aos tutores de pets a responsabilidade de andar com cães na coleira e, no caso de animais de grande porte e determinadas raças, como pitbull e rottweiler, adotar o uso de focinheira”, afirmou o diretor do Departamento de Proteção e Bem Estar Animal, Henrique Mioto. O item é obrigatório, de acordo com a Lei nº 11.531 de novembro de 2003. O Fundo Municipal de Proteção ao Animais conta hoje com R$ R$ 28.424,08 e serão gastos nesta ação, conforme aprovação do Conselho, R$ 2.760,00.
Escola Amiga dos Animais – O Conselho Gestor do Fundo aprovou, na mesma reunião, a implementação na rede pública de ensino, em 2021, do programa Escola Amiga dos Animais. Adiado neste ano devido à pandemia do coronavírus e à suspensão de aulas presenciais, a iniciativa será retomada em 2021 após o retorno das escolas à normalidade.
O projeto prevê a capacitação de professores da rede em temas como guarda e adoção responsável, maus tratos, abandono, importância da vacinação, e ainda informações sobre a importância dos cuidados para o bem estar do animal (como passeios, lugar fresco, alimentação adequada, entre outros). No caso dos animais silvestres, a formação abordará também a questão dos maus tratos, o problema da caça, como é a criação destes animais, além das leis e as punições para quem não respeitar a legislação. A participação de cada unidade de ensino será opcional.
Após a abordagem dos temas em sala de aula, será realizada visita dos estudantes às salas temáticas sobre animais, localizadas na Escola Municipal de Educação Ambiental Tangará – Parque Escola. “Os alunos das unidades participantes do programa receberão um gibi, com história em quadrinhos e jogo da memória e colorir, que abordam a temática vivida em sala de aula e na prática no Parque Escola. Os recursos para esse projeto virão do Fundo”, explicou o diretor do Departamento de Proteção e Bem Estar Animal, Henrique Mioto.
Legislação – O Conselho Gestor do Fundo Municipal de Proteção dos Animais (FMPA) é o órgão responsável por gerir os recursos financeiros e aprovar as ações do FMPA. Sua criação segue o estabelecido na Lei número 10.126, de dezembro de 2018, que determina sua composição com cinco membros, sendo: Secretário Municipal de Meio Ambiente; Diretor do Departamento de Proteção e Bem-Estar Animal; representante da Secretaria de Saúde; representante da Secretaria de Gestão Financeira; e representante da sociedade civil organizada, com atuação reconhecida na proteção dos animais.
