O governo pretende liberar, a partir de segunda-feira, saque de até R$ 1.045 (valor do salário mínimo) do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para todos os trabalhadores que tenham saldo em contas ativas ou inativas. A MP (Medida Provisória) 946, que autoriza o acesso ao recurso no período entre 15 de junho e 31 de dezembro, foi publicada em edição extraordinária do Diário Oficial da União na terça-feira. A iniciativa do governo federal beneficiará até 60,2 milhões de trabalhadores, com previsão de injetar R$ 36 bilhões na economia até o fim do ano.
O saque emergencial do FGTS foi autorizado a fim de reduzir os impactos financeiros causados a importante parcela da população pela pandemia do novo coronavírus. O valor só estará disponível no aplicativo Caixa Tem, o mesmo usado por beneficiários do auxílio de R$ 600 ou trabalhadores que tiveram contratos suspensos ou jornada e salários reduzidos com base na MP 936. Por meio do app é possível fazer pagamento de contas e boletos de água, luz, telefone e cartões de crédito, por exemplo. A pessoa também pode emitir cartão de débito digital, que pode ser usado para comprar em sites e aplicativos, mas não poderá fazer saque ou transferir o dinheiro nos primeiros 30 dias de vigência da medida provisória.
Conforme a proposta, só a partir de 15 de julho o beneficiário poderá fazer saques e transferências, a partir de um calendário com o mês de aniversário das pessoas, que deve ser anunciado no começo da próxima semana. O pedido de transferência dos recursos para outros bancos, provavelmente, será feito também via aplicativo Caixa Tem. Caso o trabalhador tenha conta-poupança na Caixa, poderá ter a quantia creditada diretamente.
De acordo com a medida provisória que autoriza o saque, se o trabalhador tiver mais de uma conta no FGTS, o saque seguirá a seguinte ordem: contas vinculadas relativas a contratos de trabalho extintos, com início pela que tiver o menor saldo; e demais contas vinculadas, com início pela que tiver o menor saldo.
O novo saque emergencial beneficiará sobretudo os trabalhadores de menor renda. De acordo com o Ministério da Economia, R$ 16 bilhões serão liberados para 45,5 milhões de trabalhadores com até cinco salários mínimos de saldo no FGTS. O dinheiro ficará disponível até o dia 31 de dezembro e voltará para a conta do fundo caso o trabalhador não faça a retirada.
Ainda segundo o ministério, 30,7 milhões de trabalhadores poderão sacar todo o saldo da conta do FGTS. Isso elevará para 66 milhões o número de trabalhadores brasileiros que irão zerar as contas do fundo desde setembro do ano passado, quando o governo instituiu o saque-imediato do FGTS. (com agências)
