O governo publicou na segunda, dia 24, o decreto que prorroga os prazos para o pagamento do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm) e para celebração de acordos de redução proporcional de jornada e de salário e de suspensão temporária do contrato de trabalho. Logo após o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) anunciar pelo Twitter a extensão do benefício por mais dois meses, o Diário Oficial da União publicou edição extra com o texto.
“Acabei de assinar um decreto prorrogando por dois meses um grande acordo onde o governo entra com parte do recurso de modo que venhamos a preservar 10 milhões de empregos no Brasil”, anunciou Bolsonaro em gravação feita ao lado do ministro da Economia, Paulo Guedes, e do secretário especial de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco. “A saúde não pode ficar dissociada do emprego”, disse o presidente.
O programa foi anunciado em abril como medida emergencial para evitar o aumento ainda maior do desemprego em meio à pandemia do novo coronavírus, que provocou restrições no funcionamento ou mesmo o fechamento de parte do comércio e da indústria.
A medida provisória inicial, que foi sancionada no início de julho e transformada em lei, previa a suspensão dos contratos de trabalho por até dois meses e a redução da jornada e de salários em até 70% por até três meses.
No dia 14 de julho, o governo publicou a primeira prorrogação do programa, elevando para até quatro meses o período em que as empresas poderiam reduzir jornada e salário dos funcionários, e também fazer a suspensão dos contratos.
O decreto com a segunda prorrogação, publicado ontem em edição extra do DOU, permite que as empresas suspendam contratos ou reduzam jornada de trabalho e salários pelo período de até seis meses.
Durante a vigência dos acordos, a União entra com contrapartida para ajudar a complementar a renda dos trabalhadores até o limite do seguro-desemprego (R$ 1.813).
O gasto estimado com o pagamento dos benefícios é de R$ 51,6 bilhões. Até agora, no entanto, foram desembolsados R$ 20,7 bilhões, o que permite ampliar o período em que o benefício pode ser concedido.
Até agora, o programa registra 16 milhões de acordos celebrados para suspensão de contratos ou redução de salários e jornada, com impacto para 9,6 milhões de trabalhadores.
“Diante do cenário incertezas causadas pela doença, sobretudo pela permanência de medidas de isolamento social verificadas em vários municípios, faz-se necessária a prorrogação do prazo máximo de vigência dos acordos, para permitir que as empresas em situação de vulnerabilidade possam sobreviver a este período de calamidade e, assim, preservar postos de trabalho”, afirmou em nota a Secretaria Geral da Presidência da República.
