jan 21, 2021
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Justiça mantém redução de benefícios fiscais para produtos hospitalares

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O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), desembargador Geraldo Francisco Pinheiro Franco, cassou na última quarta-feira (20) quatro decisões liminares que suspendiam a redução de benefícios fiscais para insumos, equipamentos e medicamentos hospitalares.

O magistrado acatou os argumentos da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo de que as medidas representam invasão à questão administrativa e que cabe ao Poder Executivo ações para organizar as contas públicas e executar administração tributária, como consta na lei orçamentária.

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