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fev 5, 2021
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Justiça suspende direitos políticos de Lauro Michels

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A Justiça de Diadema condenou o ex-prefeito Lauro Michels (PV) à suspensão dos direitos políticos até 2024 por atos de improbidade administrativa envolvendo fraude em licitação que culminou com contratação de empresa de publicidade. As sanções se estendem ao ex-secretário Cacá Vianna (PV), que era responsável pela Comunicação. Outra condenada foi a agência Octopus Comunicação, sediada em Santo André e com histórico de contratos com o poder público na área de publicidade, que foi impedida de firmar novos acordos semelhantes. Cabe recurso da sentença.

O juiz André Mattos Soares, da Vara da Fazenda Pública da cidade, julgou procedente denúncia do Ministério Público, que acusou Lauro e Cacá por infringirem a Lei de Licitações (número 8.666/93) e diversos princípios constitucionais ao direcionarem processo licitatório para favorecer a Octopus.

O caso remete a fatos ocorridos em 2015, terceiro ano de Lauro à frente do Paço diademense. Na época, Cacá era secretário de Comunicação e o setor fechou contrato, de cerca de R$ 1 milhão, com a Octopus para gerenciar a publicidade do governo. Uma ex-servidora comissionada de Lauro, que posteriormente foi indicada pela administração a ocupar posto importante na comissão de licitação, denunciou ao MP que foi coagida pelo próprio prefeito e por Cacá a assinar documentos que favoreceram a Octopus no certame. Os papéis, segundo os relatos da então servidora, cujo nome foi mantido em sigilo (ela foi classificada como testemunha protegida), tratavam-se de atas que já vinham com a pontuação das empresas que iriam participar da concorrência.

O MP apontou que “a reunião da comissão técnica designada para a avaliação das propostas dos licitantes jamais ocorreu” e que “houve inequívoca supressão da fase de julgamento das propostas apresentadas pelas empresas que participaram da licitação”.

Nos autos, Lauro e Cacá alegaram que a ex-funcionária mentiu por estar “magoada” com sua exoneração do governo. A Justiça, então, ouviu outras testemunhas, aliadas do hoje ex-prefeito, que corroboraram com a manifestação do verde. Para o magistrado, porém, os “depoimentos não se revelaram suficientemente firmes, claros, para afastar o material probatório colhido nos autos em desfavor dos réus”.

Soares ainda contestou o argumento de Lauro de que não poderia ser responsabilizado por irregularidades nas secretarias. “O fato de o prefeito não estar presente no momento da assinatura dos documentos referente à licitação, mas apenas o secretário, não afasta a responsabilidade do chefe do Executivo, pois, se ele não sabia do direcionamento da licitação, deveria saber e impedir o referido ato ilegal. Afinal, tratava-se de sua secretária pessoal, de máxima confiança. Além disso, as atividades do Executivo são de sua responsabilidade, quer pela sua execução pessoal, quer pela sua direção ou supervisão hierárquica”, diz trecho da decisão, que ainda estipula multa de cerca de R$ 620 mil a Lauro, Cacá e à Octopus. A empresa foi proibida de contratar com o poder público.

Lauro e a agência afirmaram que vão recorrer. “Lamento que as declarações de uma única testemunha, cuja suspeição foi apontada por várias outras (pessoas) ouvidas no processo, e que foi frontalmente desmentida por todas as demais, tenham sido o único elemento tomado como verdadeiro para a avaliação dos fatos”, criticou Lauro.

Diretor-presidente da Octopus, Paulo Cesar Ferrari negou irregularidades na licitação. “No inquérito civil, que precedeu a ação de improbidade, as demais licitantes declararam que os procedimentos correram normalmente, sem qualquer ato suspeito e reconhecendo a proposta da Octopus como adequada para o objeto. Confiamos na Justiça e adotaremos a providência cabível para que a verdade e o justo prevaleçam”, disse.

Cacá não quis se manifestar sobre o caso.

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