A Prefeitura de São Bernardo do Campo aderiu a Campanha Sinal Vermelho Contra a Violência Doméstica, tornando-se a primeira cidade do Grande ABC a participar da iniciativa, realizada em parceria com a Associação Comercial e Industrial de São Bernardo (Acisbec), a Associação Paulista de Magistrados (Apamagis) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e que estimula mulheres a denunciarem situações de violência mostrando um ‘X’ escrito na palma da mão, preferencialmente na cor vermelha, em qualquer estabelecimento comercial ou repartição pública da cidade.
Conforme explica o prefeito Orlando Morando, a Campanha é mais uma ação permanente de combate à violência contra a mulher em São Bernardo. “Essa campanha vem se somar às demais iniciativas que já temos no município, como é o caso da Lei Guardiã Maria da Penha, o Disque-Denúncia, a Lei Tamires, contra o assédio sexual no transporte coletivo, além da nova sede da Delegacia de Defesa da Mulher, mais ampla e confortável para atender nossas mulheres. Aqui em São Bernardo, as políticas públicas são efetivas e contínuas”, ressalta.
Denúncia facilitada – A campanha Sinal Vermelho é um instrumento de denúncia contra a violência doméstica. Com um ‘X’ na palma da mão, a mulher pode pedir ajuda para qualquer estabelecimento comercial ou repartição pública, onde o atendente irá chamar a polícia. A iniciativa nasceu em 10 de junho de 2020, em meio à pandemia causada pelo Coronavírus, como forma de buscar medidas efetivas contra a violência contra a mulher e para minimizar o sofrimento delas durante o período de isolamento social
Ações em defesa da mulher – Em fevereiro de 2022, a Prefeitura assinou termo de cooperação com o Ministério Público de São Paulo para oficialização da Lei Guardiã Maria da Penha, voltada à proteção de mulheres em situação de violência, por meio da atuação preventiva e comunitária da Guarda Civil Municipal (GCM). Já a 1ª Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) 24 horas na região foi entregue em 30 de junho de 2020.
No município, passou a vigorar de forma obrigatória a divulgação por estabelecimentos públicos e privados do Disque 180 – destinado à denúncia de casos de violência contra a mulher. Outra ação importante é a Lei Tamires, que permite o município multar a prática do assédio sexual na rede de transporte coletivo e demais locais públicos do município. O texto prevê multa de R$ 6.548 para casos de assédio dentro do transporte público. O valor é duplicado em casos de reincidência e quando o ato for contra crianças, idosos ou pessoa com deficiência.
