Projeto de Lei de privatização dos Correios deve ser enviado ao Congresso nos próximos dias

A secretária especial do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), Martha Seillier, disse que o governo deve enviar ao Congresso o projeto de lei de privatização dos Correios nos próximos dias. Segundo ela, a proposta traz alternativas para que os serviços de entrega de cartas e documentos sejam mantidos em caráter universal. A ideia, segundo ela, é que todas as políticas públicas sejam preservadas sem prejuízo da população – entre elas a distribuição de livros didáticos. “O projeto de lei dos Correios será importante para atrair um parceiro privado”, disse ela.

Em relação à Telebras. Seillier disse que o governo deve contratar o BNDES para estudar alternativas de desestatização para o futuro da empresa. A modelagem, segundo ela, deve sair em 2021. “Vamos precisar de uma consultoria especializada para avaliar alternativas para a manutenção de políticas públicas”, disse ela. A Telebras é dona de um satélite que presta serviços de banda larga em parceria com a Viasat. Além disso, parte do satélite é de uso exclusivo das Forças Armadas e do Ministério da Defesa. A estatal recebeu R$ 3,6 bilhões do Tesouro em aportes por meio de adiantamento de capital. Em 2020, ela se tornou dependente e precisou de R$ 184 milhões do Orçamento para bancar despesas de custeio.

Seillier manteve ainda a previsão de que o leilão do 5G seja realizado em 2021.