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fev 18, 2022
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Punições por irregularidades no consignado crescem 137%

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Os bancos aplicaram 585 medidas administrativas contra irregularidades em ofertas de empréstimos consignados em 2021. Esse número representa um salto de 137% em relação a 2020, que registrou 247 intervenções acerca desses casos. Também aumentaram as advertências e punições para empresas. As ações mais severas indicam que os correspondentes não podem mais trabalhar em nome das instituições financeiras. Essas informações são da Febraban (Federação Brasileira de Bancos) e da ABBC (Associação Brasileira de Bancos).

O consignado é uma modalidade de crédito muito usada pelos aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Segundo a Associação dos Aposentados do Grande ABC, 70% dos 354,5 mil segurados da região utilizam esses empréstimos.

A Autorregulação do Crédito Consignado, instituída em janeiro de 2020 pela Febraban e ABBC, foi criada com objetivo de melhorar o atendimento ao público que deseja adquirir o crédito consignado. No último ano, 245 companhias foram notificadas por suas atitudes, enquanto que em 2020 foram emitidos 134 alertas. Agosto foi o mês de 2021 com mais advertências, registrando 32 casos. As punições geradas contavam com suspensões que variam entre cinco e 30 dias, mas, no total, 26 empresas foram retiradas permanentemente do vínculo com bancos.

De acordo com o presidente da ADDP (Associação de Defesa de Dados Pessoais e do Consumidor), Francisco Gomes Júnior, o crédito consignado é um serviço benéfico em princípio, porque a taxa de juros é menor em comparação ao mercado. O grande desafio é lidar com os problemas de privacidade e exposição indesejada de informações. “Algo recorrente é a pessoa receber ligações de alguém que tem ciência que ela possui um benefício do INSS, por exemplo, e oferece um empréstimo. Como soube disso? Possivelmente, dados estão sendo vazados ou do próprio INSS ou dos bancos.”

Gomes Júnior, que também é advogado especialista em direito digital e crimes cibernéticos, alerta para a possibilidade de a pessoa receber o crédito sem ter solicitado. “O segundo problema mais relatado é quando o cliente não solicita nada e, mesmo assim, vem um valor a mais na aposentadoria e consta no extrato que o consignado foi concedido”. Ele explica que, por conta dessas brechas, as reclamações sobre isso foram um dos principais assuntos denunciados no site consumidor.gov.br e nos procons.

Para o presidente da ADDP, as ações para advertir e suspender os correspondentes que realizam essas irregularidades são as melhores formas para diminuir os casos. “Temos de fiscalizar, regular e punir tanto quem vaza dados quanto os que fornecem um crédito que não é requisitado. Apesar disso, a ideia do consignado é boa aos consumidores.”

Qualquer instituição financeira que ainda esteja trabalhando com os correspondentes que foram punidos pode ser multada. Os valores são cobrados pelo sistema de autorregulação por conduta omissa e direcionados a projetos de educação financeira. As penalidades podem chegar até R$ 1 bilhão.

O advogado aconselha que uma pessoa que é contratada por uma empresa que oferece um consignado deve perguntar a eles como esses dados foram adquiridos. “Se alguém recebe uma ligação de um correspondente que fale em nome de um banco, INSS ou qualquer outra entidade, a primeira coisa a se fazer é questionar como ela obteve seu telefone e a informação de que você tem o direito a determinado benefício.” A partir da identificação, Gomes Júnior afirma que é possível responsabilizar as instituições que expuseram as informações dos clientes de forma indevida.

Empréstimo tem taxa média de 6,6%

A taxa média de juros para empréstimos pessoais ficou em 6,6% ao mês em fevereiro, tendo aumento de 2,01% em comparação a janeiro, segundo o Procon (Programa de Proteção e Defesa do Consumidor). A pesquisa, feita com seis instituições financeiras, constatou que houve acréscimo de 0,13 ponto percentual em relação ao último mês, que registrou 6,47%. O Banco Itaú apresentou a maior variação, com um salto de 8,54% na taxa. Já o banco Bradesco possui o maior juro, sendo de 8,26% ao mês.

A coleta é feita mensalmente no Banco do Brasil, Bradesco, Caixa Econômica Federal, Itaú, Safra e Santander pelo núcleo de pesquisas da Escola de Proteção e Defesa do Consumidor do Procon. A base de análise são as taxas máximas pré-fixadas para pessoas físicas sem preferenciais.

A alteração mensal do Itaú foi a mais expressiva no comparativo entre os bancos, batendo 8,54%. A instituição estava com taxa de 6,91% ao mês em janeiro e foi para 7,5% ao mês. Apesar disso, esse não é o maior juro. O banco Bradesco segue na frente, com 8,26% ao mês, registrando variação positiva de 1,72% e aumento de 0,14 ponto percentual. A Caixa Econômica Federal mantém a menor cobrança, com 4,05% ao mês.

Já a taxa do cheque especial permanece a mesma desde fevereiro de 2021, com média de 7,96% ao mês. Nesse caso, o Banco do Brasil tem juros de 7,73% ao mês e os demais brancos possuem de 8% ao mês.

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