A pandemia de covid-19 derrubou a atividade econômica e reduziu os repasses do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para o ABC, mas o impacto foi menor do que o previsto pelos sete prefeitos no início da crise sanitária, em março do ano passado.
Dados da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-SP) compilados pelo Diário Regional revelam que, em 2020, a região recebeu repasses de R$ 1,92 bilhão, valor apenas 0,9% inferior em termos nominais (sem considerar a inflação do período) ao transferido pelo governo paulista em 2019 (R$ 1,94 bilhão).
Porém, quando é aplicado o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA, 4,52%), que mede a inflação oficial do país, a queda vai para 5,2%.
Em março do ano passado, as sete prefeituras haviam previsto redução de até 20% nas receitas devido à pandemia, em projeção que considerava também outras fontes de recursos, como a arrecadação do Imposto sobre Serviços (ISS).
Em abril, primeiro mês cheio da quarentena adotada pelo governo do Estado para conter a disseminação do novo coronavírus, os repasses caíram 31,2% na comparação com o mesmo mês de 2019. Porém, as perdas diminuíram à medida que o isolamento social foi flexibilizado e a atividade econômica, retomada.
Prova disso é que, em novembro e dezembro, os repasses cresceram 2,59% e 2,12%, respectivamente, em comparação aos mesmos meses de 2019.
Atualmente, os repasses de ICMS representam, em média, 20% dos orçamentos dos sete municípios. Trata-se de recurso “não carimbado”, ou seja, não tem destinação específica e, por isso, pode ser usado livremente em áreas como Saúde e educação.
No corte geográfico, Rio Grande da Serra foi a cidade do ABC que sofreu a maior queda nos repasses de ICMS na comparação entre 2020 e o ano anterior (-7,3%). Na sequência aparecem São Caetano (-3,2%), Diadema (-1,4%), Santo André (-1,1%), Ribeirão Pires (-1,0%) e São Bernardo (-0,4%). No sentido contrário, Mauá registrou aumento de 1,3% nas transferências.
ENTENDA
Segundo a legislação, as prefeituras têm direito a 25% do que é arrecadado com o ICMS. Os repasses são proporcionais à “fatia” de cada cidade no Índice de Participação dos Municípios (IPM), apurado anualmente pela Secretaria de Estado da Fazenda.
O IPM é um cálculo complexo, que leva em consideração uma série de indicadores. Porém, o de maior peso (75%) na fórmula é o Valor Adicionado, que mede a riqueza gerada pela cidade. O IPM é apurado anualmente com base em dados do exercício anterior, para aplicação no seguinte.
Assim, a participação de cada município no ICMS a ser arrecadado neste ano depende do índice calculado em 2020 com base em dados de 2019.
