maio 27, 2020
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Santo André prorroga prazos de alvarás de construção

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A Prefeitura de Santo André prorrogou o prazo de diferentes tipos de alvarás, por conta dos efeitos da pandemia de covid-19. Documentos com data de vencimento posterior a 19 de março serão válidos até 30 de setembro.

A medida vale para os alvarás de construção, reforma sem acréscimo de área, demolição, obra de terra, loteamento, desmembramento, desdobro ou englobamento, funcionamento provisório e de uso do solo, além da certidão de viabilidade de uso do solo para certificação de viabilidade de instalação de atividade e do parecer técnico final de aprovação do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV).

A prorrogação beneficia quem teve de adiar o início das obras por causa dos efeitos da pandemia e quem precisava renovar alvarás, processo que envolve custos  de taxas e elaboração de projetos. “Não estamos medindo esforços para colaborar com a economia de Santo André nesta situação de crise, buscando oferecer ajuda para os empreendedores e trabalhadores”, afirmou o prefeito Paulo Serra (PSDB).

A medida era uma reivindicação da Associação de Cons­trutores, Imobiliá­rias e Admi­nistradores do ABC (ACIG­ABC). “Mui­tas empresas que co­meçariam suas obras ou lançariam seus empreendimentos tiraram o pé, mas correm o risco de seus alvarás perderem a validade”, disse o presidente da entidade, Milton Bigucci Júnior, em reportagem.

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