A Prefeitura de Santo André prorrogou o prazo de diferentes tipos de alvarás, por conta dos efeitos da pandemia de covid-19. Documentos com data de vencimento posterior a 19 de março serão válidos até 30 de setembro.
A medida vale para os alvarás de construção, reforma sem acréscimo de área, demolição, obra de terra, loteamento, desmembramento, desdobro ou englobamento, funcionamento provisório e de uso do solo, além da certidão de viabilidade de uso do solo para certificação de viabilidade de instalação de atividade e do parecer técnico final de aprovação do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV).
A prorrogação beneficia quem teve de adiar o início das obras por causa dos efeitos da pandemia e quem precisava renovar alvarás, processo que envolve custos de taxas e elaboração de projetos. “Não estamos medindo esforços para colaborar com a economia de Santo André nesta situação de crise, buscando oferecer ajuda para os empreendedores e trabalhadores”, afirmou o prefeito Paulo Serra (PSDB).
A medida era uma reivindicação da Associação de Construtores, Imobiliárias e Administradores do ABC (ACIGABC). “Muitas empresas que começariam suas obras ou lançariam seus empreendimentos tiraram o pé, mas correm o risco de seus alvarás perderem a validade”, disse o presidente da entidade, Milton Bigucci Júnior, em reportagem.
