A Câmara de São Caetano instituiu uma comissão especial de acompanhamento dos gastos do município junto à FUABC (Fundação do ABC) no combate à pandemia de Covid-19. A entidade regional tem contrato com a Prefeitura para gestão da saúde municipal.
A aprovação do bloco aconteceu ontem, durante sessão no Legislativo. Irão compor a ala os vereadores governistas Marcel Munhoz (Cidadania) e Marcos Fontes (PSDB), além do parlamentar oposicionista César Oliva (PSD).
Autor da proposta de criação da comissão e futuro presidente do setor, Munhoz disse que o objetivo é fiscalizar os recursos e dar transparência sobre as despesas efetuadas para conter a doença em São Caetano. “Houve uma recomendação do Senado para que os municípios criassem comissão para ajudar a fiscalizar os gastos. Acho importante ter esse acompanhamento por parte da Câmara”, comentou Munhoz. “E acho que demos um passo importante com a comissão do jeito que foi formada, com um médico (Marcos Fontes é cirurgião especialista no sistema digestivo e, inclusive, está no conselho de curadores da FUABC) e um representante da oposição. Mostra que essa comissão não terá politicagem.”
A instalação dessa comissão vem na esteira de tentativas de Oliva de avançar em investigação de acordos de quarteirizadas na FUABC.
Na semana passada, o pessedista propôs requerimento pedindo volume de recursos despendidos pela FUABC junto às empresas Acapulco Terceirização de Serviços; Cap Serviços Médicos e a Aleluia Serviços Médicos, contratadas pela Fundação para atuar na cidade. O documento foi votado ontem, rejeitado pela base de sustentação do governo de Tite Campanella (Cidadania) – somente os vereadores Jander Lira (DEM), Américo Scucuglia (PTB), Ubiratan Figueiredo (PSD) e Bruna Biondi (Psol), além de Oliva, votaram a favor do requerimento.
Também ontem, outro pedido de informações foi protocolado por Oliva, desta vez para acompanhar os recursos destinados às empresas Libra Multisserviços Empresariais e Saltilis Serviços Médicos. A votação dessa solicitação deve acontecer semana que vem.
“Fico chateado (pela rejeição) porque, se essas informações estivessem nos portais da transparência (da FUABC e da Prefeitura), esses requerimentos não teriam sentido de existir. Ao mesmo tempo, estou feliz porque essa comissão foi criada. O grande papel do vereador é fiscalizar. Precisamos fiscalizar para saber se a vultosa verba que o município recebe (da União) está chegando ao munícipe”, considerou Oliva.
Conforme o Portal da Transparência do governo federal, entre março de 2020 e abril deste ano, a União encaminhou R$ 41,6 milhões para São Caetano para enfrentamento à Covid-19.
FUABC diz ter transparência: ‘Requerimento é desnecessário’
A FUABC (Fundação do ABC) assegurou que todos os gastos referentes às ações contra a Covid-19 são publicados no Portal da Transparência da entidade e classificou como “desnecessária” a aprovação de requerimentos de informação em busca de valores envolvidos em contratos públicos. A organização social será alvo de comissão especial aprovada pela Câmara de São Caetano.
Em nota ao Diário do Grande ABC, a FUABC comentou “que todas as informações relativas a gastos com pessoal e fornecedores estão devidamente publicadas no Portal da Transparência”. “Importante mencionar que o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, ao analisar recentemente o Portal da Transparência da FUABC durante fiscalização de um contrato de gestão, manifestou-se no sentido de que a Fundação do ABC está atendendo integralmente os ditames da Lei Federal 12.527/2011.”
A instituição disse ainda que são públicos os dados dos contratos com as empresas Acapulco Terceirização de Serviços; Cap Serviços Médicos e a Aleluia Serviços Médicos, Libra Multisserviços Empresariais e Saltilis Serviços Médicos – questionados pela Câmara. “Dessa forma, é desnecessária a aprovação de requerimentos para ter acesso aos dados mencionados, pois já estão todos disponíveis, de maneira clara e transparente.” da Redação do Diário.
DIREITO DE RESPOSTA/FUNDAÇÃO ABC
Nota da Redação: Tribuna do ABCD tendo em vista que a notícia aqui publicada com o título “São Caetano terá comissão para acompanhar gastos da FUABC ” teve como fonte origem a Câmara Municipal e a reprodução fiel do Diário do Grande ABC conforme a FUABC mesmo disse. O direito de resposta solicitada em 23/04/2021 é o mesmo publicado no Diário do Grande ABC (matéria acima) também fazemos o direito de resposta da Tribuna do ABCD
São Caetano do Sul, 23 de abril de 2021.
Antonio Julio Pedroso de Moraes
Diretor e Editor Responsável
MTbE nº 256
