A AGU (Advocacia-Geral da União) defendeu, em peça apresentada hoje ao STF (Supremo Tribunal Federal), […]
Diante da imprevisibilidade sobre a duração da crise provocada pelo coronavírus, aumentam as possibilidades de […]
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A Advocacia-Geral da União (AGU) confirmou, junto ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), […]