banner
ago 22, 2020
854 Visualizações
0 0

Teletrabalho em tempos de Covid 19

Escrito por
banner

Uma das medidas de prevenção do Covid19, está o trabalho em regime de teletrabalho, em “home office”, até que a situação de pandemia seja normalizada. Deve ser assinado um termo de aditivo ao contrato de trabalho, com as regras estabelecidas para essa modalidade de trabalho.
É recomendável que sejam criadas regras para o “home office”, adequadas para cada atividade empresarial aplicáveis ao empregado, alinhar as ferramentas que serão usadas bem como das condições de trabalho, metas, prazos, forma de comunicação etc.
Para o teletrabalho, deve formalizar um aditivo ao contrato de trabalho e não há previsão legal de cumprimento estrito de jornada, nem de pagamento de horas extras.
O custo e a responsabilidade pela aquisição, manutenção e dos equipamentos tecnológicos, necessários deve ser estipulado entre as partes, a empresa é a responsável por definir as ferramentas para a realização do trabalho remoto.
Durante o período de trabalho em “home office”, a empresa pode deixar de fornecer o vale transporte para o empregado, porém o VR ou alimentação, regulado por negociação coletiva, deve ser mantido.
*Marcelle A.Chalach é Advogada e consultora. Presidente da Comissão da Advocacia Preventiva da OABSCS.
E-mail: marcelledibc@ hotmail.com / marcelle@ chalach.com.br

Categorias de artigos:
Artigo
banner

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

The maximum upload file size: 20 MB. You can upload: image, audio, video, document, text, other. Links to YouTube, Facebook, Twitter and other services inserted in the comment text will be automatically embedded. Drop file here

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.

Bem vindo a Tribuna do ABCD

Tribuna do ABCD