A Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento aprovou, no último dia 24/6, o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2022. A LDO é a peça que prevê as metas e prioridades para o ano seguinte, que deverão constar na Lei Orçamentária Anual. O deputado Thiago Auricchio (PL/SP) teve, no relatório final acatado, quatro emendas inseridas na proposta. Graças à modificação proposta pelo parlamentar, o Estado terá que liberar mensalmente para as Universidades Estaduais pelo menos 9,57% da arrecadação do ICMS. “Essa medida garante recursos não apenas para a educação superior do Estado, mas também garante atuação dos pesquisadores dessas unidades no combate à pandemia do coronavírus”, disse Auricchio. Além disso, emenda do parlamentar aprovada estabeleceu que o Poder Executivo deverá receber as propostas orçamentárias dos outros poderes, do Ministério Público e da Defensoria Pública até último dia útil do mês de julho de 2021, garantindo tempo, uniformidade e transparência na gestão do dinheiro público. Outra emenda aprovada estabeleceu como meta para o ano de 2022 a vacinação contra a COVID-19 de pelo menos 95% do público alvo. “Com a medida, o governo estará comprometido a imunizar grande parte da população de modo a impedir a disseminação do vírus”, afirmou o deputado. Em recente entrevista, o infectologista gaúcho Alexandre Schwarzbold, que atua na linha de frente no combate ao coronavírus, acredita que a epidemia no Brasil deve se arrastar até o inverno de 2022. Por fim, o deputado garantiu no referido plano de metas o compromisso de aquisição de mais testes destinados ao combate da Covid-19. “Mesmo com vacinação, epidemiologistas apontam que a testagem em massa é essencial para apontar as tendências da epidemia e embasar decisões para controlar surtos do vírus, logo, é imprescindível reforçar essa medida”, lembrou o parlamentar. O PL 265/2021 será enviado agora ao Plenário da Assembleia Legislativa de São Paulo, para ser apreciado pelos demais parlamentares. “Vamos trabalhar para mobilizar todos os deputados a votar “sim” às nossas emendas, de modo a garantir o uso responsável dos recursos”.
