out 24, 2020
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Vereador Daniel Córdoba defende proposta de Lei para implantação do Projeto Guardiã Maria da Penha

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A Câmara de São Caetano do Sul acolhe e coloca em fila de votação proposta apresentada pelo vereador e candidato à reeleição Daniel Córdoba (PSDB) que dispõe sobre a criação do Projeto Guardiã Maria da Penha. O PL (Projeto de Lei) prevê a criação de uma patrulha de proteção exclusiva para mulheres vítimas de violência e que possuem medidas protetivas contra seus agressores. O vereador Daniel Córdoba, ao elaborar a matéria, justifica que o serviço, vinculado à Secretaria de Segurança Pública com apoio da Assistência e Inclusão Social, do CAISM (Centro de Atenção Integral à Saúde da Mulher) e o Conselho Municipal das Mulheres, tem por objetivo “prevenir e combater as violências físicas, psicológicas, sexuais, morais e patrimoniais, monitorar o cumprimento das normas que garantam a proteção das vítimas, além de promover o acolhimento humanizado e a orientação às mulheres em situação de violência, bem como o encaminhamento aos serviços especializados da rede municipal”. O Projeto de Lei prevê que equipe qualificada de guardas civis municipais realize visitas domiciliares periódicas e acompanhamento de casos selecionados para a verificação do cumprimento das medidas protetivas aplicadas pelo Poder Judiciário ou autoridade policial e aplique medidas cabíveis no caso de descumprimento. De acordo com o vereador Daniel Córdoba, a patrulha Guardiã Maria da Penha vai “garantir segurança das mulheres para o recomeço da vida e dignidade para retorno ao mercado de trabalho sem o risco de nova violência”.

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Destaque · São Caetano Do sul

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