Em entrevista ao jornal Tribuna do ABCD, o presidente do Sindicato das Indústrias de Panificação e Confeitaria de Santo André (SIPAN ABC), Antonio Carlos Henriques (Toninho), fala sobre a parceria com representantes das Câmaras municipais, o apoio do setor, as dificuldades que o mercado ilegal apresenta e destaca ações conjuntas para esse combate.
Tribuna do ABCD – Qual o primeiro passo que o SIPAN ABC dará para programar um projeto de combate ao mercado ilegal de produtos clandestinos na região?
Toninho/SIPAN ABC – Já iniciamos conversas e reuniões com os poderes Executivo e Legislativo dos municípios da região, pois sabemos que são parte importante e os principais agentes de transformação para a cidade, com grande interferência na cadeira produtiva, a qual também será alcançada pelo projeto.
Tribuna – O Brasil hoje ocupa lugar de destaque negativo, no ranking mundial de pirataria e isso cada vez mais aquece o mercado da venda ilegal de produtos. Como combater isso respeitando o comércio popular?
Toninho – Nosso projeto não se trata de um movimento contra o comércio popular e sim contra o comércio ilegal. É preciso trabalhar junto aos prefeitos no sentido de elaborar um decreto ou projeto de lei sobre a venda de produtos ilegais. Buscar o apoio de empresas privadas de setores diversos para também fazerem parte desse projeto, sempre objetivando criar ações de combate ao comércio ilegal baseando no respeito às regras de mercado.
Tribuna – Onde os municípios da região e os cidadãos são afetados pela venda de produtos ilegais?
Toninho – Estamos certos e cientes de que além do poder público combater a oferta de produtos ilegais, é fundamental o combate à demanda pelos mesmos, tarefa que o SIPAN ABC e as empresas privadas já trabalham junto à sociedade. O consumo de produtos ilegais, além de não trazer qualquer benefício para a população, visto que o mercado ilegal não recolhe devidamente seus tributos, trabalhando à margem da legalidade em diversas situações, a variável de produtos, que vão desde pão, cigarros até medicamentos, passando por brinquedos, roupas e acessórios, não contam com a certificação dos órgãos de inspeção brasileiros e podem oferecer sérios riscos à saúde e integridade física da população.
É importante destacar para a sociedade que as pessoas que compram produtos ilegais também estão praticando crime. O mercado ilegal envolve crimes contra a propriedade industrial, contra patentes, fraude, receptação, descaminho, contrabando, fortalecimento do crime organizado, comércio de drogas/armas e sonegação fiscal. Além de trazer danos ao consumidor, desestabiliza diversos setores da economia, prejudicando a arrecadação dos cofres públicos e enfraquecendo a geração de empregos. É preciso demonstrar o impacto dos mercados ilícitos no setor produtivo com a consequente queda no faturamento e perda de investimentos.
Tribuna – O senhor menciona o envolvimento do poder público. Já existe algo sendo feito? E onde?
Toninho – Já foi aprovado na Câmara Municipal da cidade de Santo André projeto de lei para dar poder de fiscalização à GCM. Contudo é necessário que essa equipe passe por uma capacitação e aprendam as diferenças entre os produtos originais e os falsificados, possibilitando a qualificação para o combate ao mercado ilegal. Treinamento apropriado facilita a abordagem e apreensão de produtos, sejam vendidos em banquinhas, carros ou motos.
Tribuna – As padarias como outros estabelecimentos comerciais também sofrem com a venda de produtos ilegais. Mas de que maneira os empresários do setor através do SIPAN contribuirão para o projeto?
Toninho – Uma das formas de se auxiliar o combate ao comércio ilegal é o envolvimento dos próprios empresários do setor de panificação – panificadores, para tanto estamos em vias de disponibilizar uma linha 0800, através da qual poderão participar de forma anônima fazendo denúncias e auxiliando nos flagrantes do dia a dia. Hoje o grande número de venda de pães de forma clandestina, volto a frisar, não só atrapalha economicamente o negócio da padaria e os municípios nas arrecadações, mas o que é pior atinge de forma direta a saúde da população.
Tribuna – Foi mencionada anteriormente a participação de empresas privadas nesse combate à venda de produtos ilegais. De que forma elas irão atuar?
Toninho – O envolvimento de empresas privadas interessadas de forma direta no projeto pode ser através de apoio a infraestrutura que irá fiscalizar áreas mapeadas e preestabelecidas onde exista o comércio de mercadoria ilegal, e também com a adoção de praças e ajuda a revitalização de áreas públicas. Essa iniciativa beneficia a administração pública, que terá uma área pública revitalizada com recursos externos e também a empresa, que além da publicidade, ganha reconhecimento por se preocupar com o bem-estar da comunidade local. Ações como rampas de acessibilidade, paisagismo, iluminação, playground, área para idosos, espaço para cães, além da recuperação de pisos também farão parte de um acordo especificado no projeto entre empresa apoiadora, SIPAN ABC, e prefeitura municipal.
Tribuna – A fiscalização poderá envolver a Guarda Municipal das cidades envolvidas do Grande ABC, e foi mencionado que existe a necessidade de treinamento. Quem fará isso para que não haja arbitrariedades na fiscalização?
Toninho – O treinamento, assim como alguns equipamentos específicos das Guardas, ficará a cargo dos municípios participantes e seus agentes qualificados para tal. Tanto SIPAN ABC quanto as empresas privadas poderão contribuir de forma conjunta para manter as condições mínimas de trabalho com apoio no abastecimento de combustível às viaturas que estiverem destinadas ao serviço de fiscalização, desta forma fortalecendo o combate à venda de produtos ilegais. Ressalto que todo esse apoio será pautado pelos limites da lei e princípios éticos.
Tribuna – Voltando à questão do comércio de rua, como isso será tratado dentro do projeto?
Toninho – Para a situação onde o ambulante ou vendedor de produtos tiver a autorização da prefeitura municipal o SIPAN ABC, em parceria, fornecerá treinamento gratuito na manipulação de alimentos com o seguinte conteúdo: noções de legislação sanitária, tipos de contaminação, noções de microbiologia, tipos de micro-organismos e doenças transmitidas por alimentos, higiene pessoal e saúde do trabalhador, higiene das instalações e equipamento, entre outros pontos. Já para aqueles que fazem apenas a venda/revenda de produtos serão treinados no curso de atendimento com o seguinte conteúdo: motivadores de compra, falhas que prejudicam as vendas, como melhorar venda, reconhecer a importância do bom atendimento, autoconhecimento, empatia, grupos sociais, importância da comunicação no atendimento e a qualidade no atendimento. O objetivo maior é tornar esse comércio mais profissional e ciente de que estar preparado é um grande diferencial para obtenção de resultados positivo em qualquer atividade que você faça.
