Funcionários da Fundação Casa, instituição do governo estadual onde menores infratores cumprem pena, entraram em greve. Segundo balanço divulgado pelo Sitsesp (Sindicato dos Trabalhadores nas Fundações Públicas de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente em Privação de Liberdade do Estado de São Paulo), das 134 unidades do Estado, 110 aderiram à paralisação. No Grande ABC, existem unidades em Santo André, São Bernardo, Diadema e Mauá, e, segundo balanço, apenas na de Mauá os trabalhadores não teriam cruzados os braços. Os funcionários pedem melhores condições de trabalho.
Em carta divulgada no site do sindicato, os trabalhadores afirmam que a Fundação Casa tem rejeitado diversas reivindicações da categoria, como escala de revezamento setorial, índice de reajuste econômico para os salários, redução da carga de trabalho sem redução de salários do setor pedagógico, retomada do plano de carreira, cargos e salários e garantia de folgas, entre outras demandas.
Secretário jurídico do Sitsesp, Cesar Horta afirmou que a greve é por tempo indeterminado e que as reivindicações não têm cunho econômico. “Embora tenhamos perdas crescentes em nossos ganhos, entendemos a dificuldade por que passa o Estado neste momento. Nossa greve é por segurança no trabalho e preservação da nossa saúde”, explicou. “Tivemos vários trabalhadores que adoeceram por Covid-19, alguns vieram a falecer, e neste ano estamos registrando também alto número de suicídios”, completou.
Uma liminar do TRT-2 (Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região) determinou que 80% dos funcionários seguissem trabalhando. Segundo o secretário jurídico do sindicato, a determinação está sendo acatada. “Embora muitos queiram aderir ao movimento, estamos respeitando a determinação judicial”, concluiu. A Fundação Casa tem 324 vagas no Grande ABC, e atualmente conta com uma ocupação de 53%. A Fundação Casa conta, aproximadamente, com 12 mil funcionários
Questionada, a assessoria de imprensa não comentou as demandas apresentadas pelos trabalhadores. Apenas informou, por meio de nota, que desde o início do ano, mesmo em um período atípico por conta da pandemia da Covid-19 no mundo, a instituição vem dialogando com o Sitsesp, sobre as reivindicações apresentadas no dissídio coletivo. Segundo a nota, na última quinta-feira, a Fundação Casa se reuniu novamente com uma equipe do sindicato para dar a devolutiva da instituição sobre as reivindicações da categoria.
“Por conta do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus (Covid-19), estabelecido pela Lei Complementar nº 173/2020, está proibida a concessão de reajuste ou a modificação da remuneração de servidores públicos, assim como a criação de bônus ou benefícios de qualquer natureza relacionados ao custo com o quadro de servidores”, citou o comunicado.
A nota lembrou a decisão do TRT-2, sobre a determinação de que 80% dos trabalhadores continuem em suas funções, haja vista que a execução de medida socioeducativa é serviço essencial, de funcionamento ininterrupto e que haverá multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento.
