A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou, nesta quarta-feira (1º), projeto de lei 482/2021 do deputado estadual Thiago Auricchio (PL) que proíbe o consentimento dos maridos e cônjuges para inserção de DIU nas mulheres.
“Precisamos acabar urgentemente com esse absurdo, é inaceitável que planos de saúde façam essa exigência. Demos um passo importante para dar um basta nesse retrocesso. Agora vou trabalhar junto aos demais parlamentares e buscar celeridade na votação do projeto no Plenário”, explica o deputado estadual.
Em agosto, a imprensa repercutiu denúncias de que uma operadora de saúde em Ourinhos, interior de São Paulo, exigia que os maridos dessem seu consentimento para autorizarem o procedimento de inserção de DIU em mulheres casadas. Havia inclusive um termo de solicitação e consentimento que deveria ser assinado pelo marido.
“Essa medida é algo prejudicial na autonomia e na independência da mulher e afeta diretamente sua qualidade de vida, já que diversas doenças podem ser combatidas com a inserção do DIU. As operadoras se basearam numa lei e aproveitaram para fazer uma interpretação abusiva. Buscamos com a nossa proposta acabar com qualquer dúvida que possa existir sobre esse direito exclusivo das mulheres”, afirma o deputado Thiago Auricchio. Após ser aprovado na Comissão de Justiça, o projeto segue em tramitação e será analisado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Mulheres.
