Lei Paulista de Incentivo ao Esporte e o Proac Expresso ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) – de incentivo à cultura –, ambos do governo do Estado, passam por reformulações. Deixam de contar com verba de renúncia fiscal, em que empresas trocam o patrocínio por isenção de taxas. A medida vale para 2021, 2022 e 2023.
Segundo a Secretaria de Cultura e Economia Criativa do Estado, o Proac Expresso ICMS será substituído, mas terá o mesmo valor (R$ 100 milhões). O novo Proac é programa de fomento direto a projetos culturais com recursos orçamentários.
O governo informou ainda que o regulamento do novo Proac Expresso Direto será elaborado pela comissão de análise de projetos da secretaria. “Será feita uma consulta pública para que a sociedade civil possa enviar contribuições. Os proponentes que tiverem projetos selecionados receberão os recursos diretamente”, afirmou.
No caso da Lei Paulista de Incentivo ao Esporte, será da mesma forma que para a cultura, segundo a pasta responsável. O programa passa a ser executado com recursos orçamentários, ao invés de renúncia fiscal. Informou ainda que manterá o valor (R$ 60 milhões).
Mas a mudança tem gerado preocupações, como é o caso de Guilherme Ferreira, presidente do Instituto Seci, em Santo André. O espaço atende mensalmente em torno de 450 crianças, adolescentes e jovens de baixa renda, entre 6 e 21 anos.
Ele explica que no projeto cultural Solta o Som Seci são oferecidas aulas de violão, violino, guitarra, contrabaixo, teclado, bateria, canto e formação de banda para meninas e meninos entre 7 e 21 anos.
No caso do Seci Social, são aulas de futebol educacional para meninos e meninas entre 6 e 16 anos. “Também temos duas turmas de futebol feminino bilíngue, onde as meninas participam de iniciação ao esporte e à língua inglesa”, explica.
Ele revela que os recursos da Lei Paulista de Incentivo ao Esporte e do Proac ICMS custeiam 90% das atividades do instituto desde 2016. “Com eles a organização remunera os profissionais que atuam nos projetos e oferece toda a estrutura necessária para que os alunos possam aprender em espaços estruturados e com professores capacitados.”
O que o preocupa é que ainda não foram publicados os critérios que serão utilizados nas avaliações e na destinação das verbas. “(O governo) Tampouco informou de que forma e quando as organizações terão acesso ao novo formato. Podendo gerar descontinuidade nos projetos e afetar a vida de milhares de pessoas e organizações espalhadas pelo Estado.”
