A Prefeitura de São Bernardo lançou aplicativo pioneiro no Grande ABC para a emissão de notas fiscais eletrônicas de serviços a partir de smartphones e tablets. A ferramenta gratuita, denominada ISS-e SBC, foi idealizada pela Secretaria de Finanças e permite que qualquer prestador de serviço do município, seja pessoa jurídica, profissional autônomo ou liberal, emita documentos fiscais de forma prática e ágil, sem complicação ou burocracia.
Conforme explica o prefeito de São Bernardo, Orlando Morando, o APP ISS-e SBC tem o objetivo principal de facilitar a vida dos contribuintes e está disponível para os sistemas operacionais Android e IOS. “É uma ferramenta importante para as empresas que não possuem acesso a um computador para a emissão de sua nota fiscal eletrônica ou daquelas que, apesar de terem um computador, querem um meio mais ágil de emissão de documentos fiscais e guias de ISS”.
Secretário de Finanças de São Bernardo, José Luiz Gavinelli observa que o aplicativo permite, além da emissão de nota fiscal eletrônica, que o usuário consulte, armazene, substitua ou cancele as notas recebidas, e também faça a emissão de guia de recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) devido ao município. “É mais uma ajuda para o prestador de serviço manter a empresa regular e os impostos em dia e também de a população solicitar nota fiscal eletrônica de serviço para participar do programa Nota 1.000”.
FACILIDADES – No caso da emissão de nota simplificada, o usuário pode, em menos de um minuto, emitir sua nota fiscal para o cliente pessoa física. Basta informar o CPF do tomador (cliente), o serviço prestado, valor da nota e, se houver, a descrição. A nota fiscal gerada poderá ser automaticamente enviada ao e-mail do tomador ou enviada por aplicativos de mensagem e para a nuvem. O APP também permite que as notas sejam canceladas ou substituídas diretamente pelo dispositivo móvel.
Outra facilidade disponibilizada aos usuários é a possibilidade de encerrar a escrituração fiscal diretamente pelo celular. E, como forma de preservação dos dados gerados no aplicativo e evitar que notas e guias sejam emitidas sem o consentimento do usuário, o APP permite o cadastro de identidade biométrica ou reconhecimento facial para que seja requerida no momento do acesso.
Para ter acesso a estas facilidades, basta baixar o aplicativo no dispositivo móvel e acessar o sistema utilizando a inscrição mobiliária do prestador de serviço e a mesma senha utilizada para acesso ao sistema de escrituração fiscal.
NOTA 1.000 – Desde 2017, a Prefeitura conta com o Programa Nota 1.000, cujo objetivo é promover a cidadania fiscal e combater a sonegação de impostos. Para participar do sorteio, basta se cadastrar no portal da Nota 1.000 (www.saobernardo.sp.gov.br/
