A Câmara de São Caetano do Sul realizou no última manhã de quinta-feira (22 de setembro), a terceira sessão extraordinária consecutiva no mês. O objetivo é dar celeridade na votação dos projetos de autoria dos parlamentares, com pareceres emitidos pelas Comissões da Casa. No total, foram votados nove pareceres de inconstitucionalidade emitidos pela Comissão de Justiça e Redação da Casa de projetos de autoria dos vereadores.
Entre os pareceres de inconstitucionalidade aprova-dos, e por consequência o arquivamento da matéria, está o projeto que concede isenção de IPTU para proprietários com doenças raras no município. Doenças raras é uma terminologia que engloba um grupo bastante amplo de doenças. O termo “doença rara” refere-se a quantas pessoas são afetadas por uma doença em cem mil habitantes. Assim, quando uma doença compromete 65 pessoas em cem mil habitantes, a doença passa a ser considerada uma doença rara, para fins de organização de gestão.
Doenças como Síndrome de Down e autismo, apesar de não serem tão frequentes na população, não podem ser consideradas doenças raras. Um em cada 600 nascimentos tem-se uma criança com Síndrome de Down e uma em cada 1100 nascimentos tem-se uma criança com autismo. O manejo de uma doença considerada rara enfrenta dificuldades, independente do contexto onde ela será tratada. Isso porque são doenças que acometem poucas pessoas na população e não costumam ter seus fluxos e encaminhamentos bem estabelecidos pelos sistemas de saúde, além de contar com poucos profissionais com experiência.
O autor da propositura, vereador César Oliva (PSD), pontuou que a proposta de seu projeto era de não ter um rol taxativo com relação as doenças raras. “Porque quando você está sujeito a algum rol, você está sujeito a por acaso o seu CID, ou aquela situação específica, não ser enquadrada em um CID específico e você não conseguir a isenção do IPTU”, explicou Oliva.
Tendo em vista a aprovação do parecer, os parlamentares tiveram um entendimento de se fazer uma indicação coletiva sobre o tema, para que seja encaminhado a prefeitura a demanda.
