A Anatel já estuda medidas mais “enérgicas” para forçar empresas não reguladas pelo órgão a adotar o código criado para serviços de telemarketing ativo. Segundo a agência, o desrespeito à numeração que está sendo criada não ficará impune
A partir do próximo ano, empresas que oferecem serviços por telemarketing ativo deverão utilizar exclusivamente o código 0303. A regra foi anunciada na última sexta (10) pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). O órgão afirma que a padronização será uma ferramenta importante para o consumidor na identificação das chamadas de telemarketing.
Ainda de acordo com a agência, o telemarketing ativo é a prática de oferta de produtos ou serviços por meio de ligações ou mensagens telefônicas, previamente gravadas ou não. As prestadoras de telefonia móvel terão prazo de 90 dias para adotar as novas normas, período que será de 180 dias para operadoras de telefonia fixa. O código 0303 será de uso exclusivo e obrigatório para atividades de telemarketing ativo e as redes de telecomunicação deverão permitir a identificação clara, no visor do aparelho do usuário, desse número, informa a Anatel.
Além disso, para o consumidor que fizer a solicitação, as operadoras precisarão realizar o bloqueio preventivo de chamadas originadas de telemarketing ativo.
RESPONSABILIDADE
Outra novidade está relacionada à responsabilidade das prestadoras pela utilização adequada dos recursos de numeração, já que ficará a cargo dessas empresas o emprego de meios tecnológicos que coíbam o uso fora das regras estabelecidas pela Anatel. “Com isso, a Anatel espera abrir mais uma frente no combate ao uso indiscriminado das redes de telecomunicação para a oferta indesejada de produtos e serviços”, disse a agência.
Ainda segundo a Anatel, a nova regra foi aprovada após processo de consulta pública no qual foram recebidas quase cem contribuições de consumidores, empresas e associações de defesa do consumidor.
A Anatel já estuda medidas mais “enérgicas” para forçar empresas não reguladas pelo órgão a adotar o código criado para serviços de telemarketing ativo. “O desrespeito à numeração que está sendo criada não ficará impune de maneira nenhuma”, disse o conselheiro da Anatel Emmanoel Campelo.
O especialista em regulação da Anatel Secundino Lemos ressaltou ainda que, na norma editada pela agência, está previsto que compete às teles o emprego de ações para coibir o uso indevido das regras. Se a operadora, que é regulada pela Anatel, não proceder dessa forma, poderá ficar sujeita a sanções. “A operadora de serviços de telecomunicação atuará como longa manus (auxiliar) da Anatel na fiscalização do bom uso dos recursos de numeração”, disse Lemos.
Além de avaliar ações para tornar a regra mais aderente, o órgão também já analise a possibilidade de avançar com a identificação para SMS e outras plataformas de mensagens, como WhatsApp.
Até o fechamento dessa edição, a Associação de Empresas de Telesserviços não havia respondido à solicitação de informações da reportagem.
