Daniel Córdoba na cerimônia do CISE JNB, em 2019
Nesta última terça (11/8), na Sessão da Câmara, o vereador e ex-Secretário de Assistência e Inclusão Social, Daniel Córdoba, de São Caetano, apresentou o Projeto de Lei para a construção da primeira Delegacia do Idoso no município.
A PL 2356/2020, que foi apresentada com a indicação de Nº 2097/2020, visa trazer segurança e amparo, combatendo a violência física e psicológica, maus tratos, abuso financeiro, abandono entre outros crimes contra o idoso.
“Quando estive como Secretário da Seais, acompanhei os trabalhos que eram realizados pelos agentes que assistiam aos idosos vítimas de maus tratos, preconceito e abandono. Uma delegacia especializa estará melhor preparada para tratar cada caso com a sua individualidade, e cada idoso com a atenção, respeito e orientação adequada”, disse o vereador Daniel Córdoba.
É importante esclarecer que a delegacia especializada nos cuidados a pessoa idosa só irá atender a crimes previstos no Estatuto do Idoso, deixando para as delegacias comuns a tutela de crimes como roubo, furto, homicídio, entre outros.
“Com a pandemia, infelizmente os casos de violência doméstica aumentaram, não só contra as mulheres, mas contra os idosos também, a Delegacia do Idoso chegará em um momento oportuno, visando o combate desses crimes”, disse o parlamentar.
Os documentos oficiais foram encaminhados para o Poder Executivo, que poderá dar um parecer em poucos dias. “Entendo que os maiores benefícios serão a conscientização dos direitos e a redução dos crimes contra as pessoas idosas, essa iniciativa é prevista no Estado do Idoso, que pontua: nenhum idoso será objeto de qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão, e todo atentado aos seus direitos, por ação ou omissão, será punido na forma da lei,” concluiu o vereador Córdoba.
