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dez 18, 2021
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Auricchio vence nas urnas e na Justiça e será empossado tetra-prefeito de São Caetano

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Conforme a Tribuna do ABCD noticiou em sua edição de 30 de outubro de 2021, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) completou a votação dos Ministros, resultando em 7 a 0 pró-Auricchio e Dr. Seraphim, liberando o ex-prefeito do PSDB, no último dia 16, a tomar posse como prefeito de São Caetano pelo seu quarto mandato juntamente com seu vice atual, Dr. Seraphim. Os ministros da Corte decidiram, por unanimidade, pela validação da sua candidatura nas eleições de 2018. O TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo) deve agora determinar a data da diplomação do tucano. Auricchio já havia recebido dois votos favoráveis dos ministros Luis Felipe Salomão e Edson Fachin. Luís Roberto Barroso havia pedido vistas do processo em outubro, para avaliar melhor o seu conteúdo, e agora votou pela aceitação do recurso de Auricchio na Corte. Ele entendeu que o processo na Justiça Eleitoral não comprovou que o tucano não foi apenas um “mero beneficiário” da captação ilegal de recursos de eleitora, que não conseguiu comprovar a capacidade de realizar doações à campanha do tucano. “O direitos políticos são direitos fundamentais e disso decorre que o intérprete deverá, sempre que ser juridicamente possível, privilegiar a linha interpretativa que amplie o gozo de tais direitos”, justificou. Mauro Campbell, Sérgio Banhos, Carlos Horbach e Nunes Marques seguiram os votos dos colegas. Ainda estiveram presentes na sessão o ministro Alexandre de Moraes, que se declarou impedido de votar, e o ministro Benedito Gonçalves, substituto de Luis Felipe Salomão. Moraes declarou o impedimento devido à sua esposa, Viviane Barci de Moraes, ter atuado na defesa de Auricchio. Já Gonçalves não julgou o processo por conta de Salomão já ter dado o seu voto antes de se aposentar em outubro. O prefeito interino Tite Campanella (Cidadania) deve agora retornar ao posto de presidente da Câmara Municipal. Ele havia assumido o cargo de prefeito por conta do impasse entre o direito à posse do tucano ou a convocação de novas eleições, caso a validade da candidatura de Auricchio em 2018 tivesse sido negada. O julgamento no TSE durou 396 dias.

 

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