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nov 18, 2022
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Câmara aprova Projeto de Lei do Plano de Carreira do Magistério Público de SCS

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No último dia 11, em sessão extraordinária, a Câmara Municipal de São Caetano do Sul aprovou projeto de lei do prefeito José Auricchio Júnior que dispõe sobre a reestruturação e gestão do plano de carreira dos profissionais do magistério público, dos professores de Educação Física da SELJ (Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude) e dos professores da Secult (Secretaria de Cultura). O plano aumenta o salário-base da categoria e traz perspectivas de evolução na carreira por tempo de serviço e nível de formação.

No ato de entrega do projeto ao presidente da Câmara, no final do mês de outubro, o prefeito enfatizou a importância do projeto: “É um passo gigantesco do ponto de vista do reconhecimento do servidor público e, em especial, da carreira do magistério”, disse o prefeito, destacando que a valorização dos profissionais da Educação é uma das prioridades de sua gestão.

O vereador Professor Pio Mielo (PSDB) colocou em sua fala durante a aprovação do projeto, que o plano vem sendo construído com as escolas da rede e que todos os professores estão sendo contemplados. Pio também explicou que o plano trabalha com a evolução na carreira, aumentando gradativamente o salário do professor, pontuando os critérios de permanência e graduação como parte do Plano de Carreira. Pio também colocou a importância do Legislativo sul-caetanense continuar trabalhando para que outros profissionais sejam contemplados. “É papel desta Casa lutar para que haja o enquadramento dos outros profissionais que compõem a Educação”, disse o parlamentar.

“Este plano resultou de um esforço conjunto das Secretarias de Educação, Planejamento e Fazenda. Mas só se concretizou porque o prefeito reconheceu a importância de valorizar o professor”, declarou a secretária de Educação Minéa Fratelli na ocasião.

Aumento do piso e progressão – O plano de carreira destina-se aos profissionais que exercem atividades de docência ou suporte à docência, regidos pelo regime da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e baseia-se em critérios de tempo de serviço e nível de formação.

Um dos aspectos mais importantes do documento que foi aprovado pelo Legislativo é a elevação do salário-base do piso da categoria a um patamar superior ao piso nacional do magistério, que é de R$ 3. 845,63. De acordo com o projeto, o piso do magistério em São Caetano do Sul passa a R$ 4.150,00.

O plano de carreira estabelece progressão por tempo de serviço, mediante a integração no valor hora/aula de 5% a cada cinco anos de exercício da docência ou do suporte técnico-pedagógico na rede municipal de ensino, Selj e Secult, e também elevação por nível de formação.

A formação do profissional, da graduação ao doutorado, implica também em percentuais de aumento salarial que variam de 5% a 10%, de acordo com o projeto.

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