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jun 5, 2021
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Câmara de São Caetano aprova projetos do Executivo em dois turnos

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Na última terça-feira, 1º de junho, a Câmara de São Caetano discutiu e aprovou projetos de lei de autoria da prefeitura em dois turnos. Ambos os projetos autorizam o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Segurança Pública. Segundo os projetos, o objetivo é adquirir equipamentos e materiais para serem utilizados pela Guarda e pela Defesa Civil Municipal. Já de autoria dos vereadores, foi aprovado em primeiro turno o projeto de lei do vereador Marcos Fontes, que institui no calendário oficial a Semana de Conscientização Sobre PTI – Trombocitopenia Imune Primária. Ainda de Fontes, foi aprovado seu pedido de arquivamento de seu projeto com parecer de inconstitucionalidade, que dispõe sobre a responsabilização integral de condutores por danos materiais causados ao patrimônio público municipal em casos de acidente de trânsito provocado pelo consumo de álcool ou substâncias psicoativas. O projeto do vereador Fábio Soares, que altera os incisos I e II do art. 17 da Lei nº 4.531, de 29 de agosto de 2007, que trata do serviço de transporte coletivo escolar no município, com parecer inconstitucional, também foi arquivado após seu pedido ter sido aprovado pelo plenário.

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