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set 30, 2022
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Candidato à Deputado Federal, Marcelo Lima, defende o fim da audiência de custodia como uma de suas principais bandeiras

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Para o candidato, do prefeito Orlando Morando, audiência de custódia é um ato desrespeitoso onde à impunidade prevalece sobre à justiça, lei e à ordem. O candidato a deputado federal, Marcelo Lima (Solidariedade), pretende apresentar projeto de lei que altera o Código de Processo Penal, visando extinguir a audiência de custódia do sistema jurídico, por entender que ela vem fragilizando a credibilidade de todo o sistema da justiça criminal. “Nós, temos hoje no ordenamento jurídico a audiência de custodia, que se trata de um total desrespeito, uma afronta, pois é sinônimo de impunidade, fazendo com que a desordem, e, a criminalidade prevaleçam sobre à justiça, e à ordem, sem mencionar a sensação de insegurança causada na população”, disse.

Proveniente por parte do Estado, a observância, em cumprimento ao pacote anticrime (Art. 310, da Lei 13.964/2019), determina que se viabilize o comparecimento do preso, em questão, à presença da autoridade judiciária, no prazo de 24 horas, para que sejam avaliadas as circunstâncias em que realizou a sua prisão e examinados os aspectos de legalidade formal e material do auto podendo ocasionar o relaxamento ao cárcere, ou conceder liberdade provisória, com ou sem fiança, mesmo que seja proveniente de um flagrante, o que para Marcelo Lima é inaceitável, pois também gera uma ofensa àqueles que são responsáveis por nossa proteção, e, exercem seu papel de forma digna, os agentes policiais.

“É inaceitável continuarmos achando que está tudo bem. Os valores, hoje, estão completamente invertidos, onde criminosos estão sendo privilegiados, por meio da audiência de custodia. A população se sente insegura e os nossos agentes da lei, são desrespeitados diariamente, na medida em que se coloca em dúvida a atuação da força policial, isso precisa acabar, basta!”

O entendimento que se tem em relação ao tema por parte de muitos doutrinadores, é que à audiência de custódia é uma solução para a diminuição da população carcerária e prisões ilegais, ao passo que para Marcelo Lima, que se posiciona no sentido contrário, justificando sua opinião no aumento dos índices de criminalidade que tem assombrado a população, não apenas de São Bernardo, mas sim, de todo o país.

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