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nov 9, 2022
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Condição suspensiva ou resolutiva

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Contratos e negócios jurídicos em geral podem ser firmados sob condição, ficando subordinados a algum evento futuro e incerto do qual dependerá, na prática, a viabilidade do negócio (ou, mais precisamente, o desencadeamento ou término dos seus principais efeitos). Na condição suspensiva, enquanto não concretizada a condição, o negócio não produz efeitos, enquanto na condição resolutiva, a ocorrência faz cessar os efeitos do negócio.

Assim, por exemplo, a compra e venda de um imóvel poderá ficar condicionada à venda prévia de um veículo do comprador que pretende levantar fundos para pagar o vendedor e concluir o negócio. Concretizada a venda do veículo no prazo estipulado pelos contratantes, a compra do imóvel será eficaz e deverá ser cumprida. Caso contrário, o negócio será ineficaz e nenhum dos contratantes poderá exigir do outro o cumprimento da obrigação.

Com o uso da condição no exemplo mencionado, o comprador ganha tempo para vender seu veículo sem correr o risco de perder o negócio da compra do imóvel. Outro exemplo, a aquisição de equipamentos fica condicionada à concretização de um novo contrato a ser realizado entre o comprador e um cliente dele, ou seja, a venda dos equipamentos somente irá se concretizar, se a relação entre o comprador e um terceiro acontecer.

Outro tipo de condição é a que permite que o contrato e o negócio irradiem seus efeitos desde logo, sujeito-os a uma eventual interrupção (e encerramento do negócio, na prática) caso se implemente a condição estabelecida. Por exemplo: um pai empresta seu veículo para o filho locomover-se até a faculdade desde que o filho não tire nota menor que 7.0. Obtida nota inferior, o empréstimo deixa de ser eficaz, e o pai retoma o veículo emprestado.

Há inúmeras possibilidades e utilidades das condições nas práticas comerciais e empresariais. Consulte seu advogado ou departamento jurídico e não perca oportunidades e negócios!

* Dr. Paulo Hoffman é Doutor, mestre e especialista pela PUC-São Paulo. Especialista pela Universidade de Milão – Itália. Ex-professor nos cursos de pós-graduação da PUC-SP. Autor de diversos livros.

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