Um ano após sua aprovação, a reforma da Previdência começa a dar sinais de eficácia para as contas públicas do país. A economia nas despesas está maior do que o previsto inicialmente e a arrecadação com as alíquotas cobradas de servidores federais e de militares das Forças Armadas também cresce mais que o esperado. Apesar dos sinais positivos, especialistas afirmam que ainda é cedo para traçar nova tendência e que nova reforma segue sendo necessária na próxima década.
A reforma passou a valer em 13 de novembro de 2019. Logo em seguida, os técnicos enviaram ao Congresso previsão de redução nas despesas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de R$ 3,5 bilhões em 2020. Desde então, porém, os gastos caíram mais R$ 5 bilhões, acumulando R$ 8,5 bilhões poupados.
No Regime de Previdência dos Servidores Públicos (RPPS), a alíquota antes única, de 11%, foi substituída por uma cobrança progressiva que vai de 7,5% até 22%. Até setembro deste ano, ingressaram R$ 12,4 bilhões a mais do que em igual período de 2019. Na projeção original, a estimativa era ampliar a arrecadação em R$ 3,2 bilhões em todo o ano.
A mesma tendência foi observada no regime das Forças Armadas, que teve aumento de alíquotas e cobrança estendida a pensionistas, antes isentos. As receitas subiram R$ 11,27 bilhões até setembro, ante a previsão de R$ 5,35 bilhões no ano.
O efeito é incerto por causa do choque provocado pela pandemia. Empresas puderam adiar pagamentos, e demissões reduziram o número de contribuintes à Previdência. Tudo isso levou a uma queda na arrecadação.
O governo ainda não atualizou suas projeções para o futuro e mantém a expectativa de impacto de R$ 800,3 bilhões em uma década. Até 2030, o déficit se manterá na casa dos 3% do Produto Interno Bruto (PIB).
“Considerando vários fatores de incerteza, relacionados à pandemia e ao fluxo de análise dos benefícios pelo INSS, não iremos atualizar as projeções neste momento. É recomendável uma avaliação por prazo mais longo para se determinar exatamente quanto desse resultado decorre diretamente da aprovação das medidas”, explicou o secretário de Previdência do Ministério da Economia, Narlon Gutierre.
Porém, a avaliação dentro do governo é que os números obtidos até agora podem, sim, ser indicativo de que a economia será ainda maior.
“É um indicativo, mas não dá para cravar. Porque esse efeito não é só da PEC (emenda constitucional). Engloba também a medida antifraudes e alguma coisa da lei que regulamentou a parte judicial”, afirma o presidente do INSS, Leonardo Rolim.
O líder da minoria na Câmara, José Guimarães (PT-CE), diz que o governo está “poupando despesa e aumentando a miséria social” com as novas regras de aposentadoria. “Você faz uma reforma para ajudar a vida das pessoas, não para piorar como foi essa reforma.”
CAPITALIZAÇÃO
O assunto está longe de um ponto final. Dentro e fora do governo, a avaliação é que será preciso discutir uma nova reforma da Previdência na próxima década para elevar novamente as idades mínimas, unificar ainda mais as regras entre categorias e criar uma camada de capitalização – regime em que o trabalhador contribui para uma conta individual que bancará sua aposentadoria futura.
“A demografia conspira contra o regime de repartição (em que os trabalhadores contribuem para pagar os benefícios de quem já está aposentado). Teremos uma população em idade ativa numericamente muito pequena para sustentar o volume total de benefícios”, afirmou o economista Paulo Tafner. “O Brasil precisa de uma parte (do regime previdenciário) de solidariedade, para combater a pobreza na velhice, (com valor) até dois, três salários, não mais que isso. O resto, capitalização. Agora, já se mostrou claro que a capitalização pensada pelo ministro Paulo Guedes (sem contribuição do empregador) no Brasil é inviável.”
O presidente do INSS também defende a criação de uma camada de capitalização para quem quiser contribuir para aposentadorias de valor mais elevado. Para Rolim, quanto mais cedo essa mudança for aprovada, menor será o custo da transição.
Segundo Rolim, além da capitalização, uma das grandes perdas na reforma foi a decisão do Congresso de excluir o “gatilho”, que garantiria elevação automática da idade mínima à medida que a expectativa de vida aumenta. Com isso, cada mudança vai demandar nova alteração na Constituição. Porém, a reforma atual deu tempo ao governo. “Por pelo menos dez anos estamos num cenário seguro.”
