Para racionalizar o uso dos recursos públicos, o Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria da Justiça e Cidadania (SJC), suspendeu o atendimento em 23 centros socioeducativos da Fundação CASA em 13 cidades. Ao todo, 122 centros, localizados em 47 municípios, continuam em pleno funcionamento. A Fundação CASA, entidade vinculada à SJC, passa por reestruturação interna.
As suspensões aconteceram para otimizar o uso dos recursos materiais, humanos e financeiros da Instituição, devido à crise orçamentária causada pela pandemia da Covid-19. Além disso, São Paulo registra queda no número de atendimentos no regime fechado: em 27 de dezembro de 2018, eram 7.625 adolescentes; em 30 de julho deste ano, o número caiu para 5.090, uma queda de 33,2%.
Em São Paulo, a Fundação CASA executa as medidas socioeducativas de internação e semiliberdade, assim como os programas de internação provisória (período de até 45 dias em que o adolescente aguarda a sentença do Poder Judiciário), atendimento inicial (atenção realizada logo após a apreensão) e internação sanção (período de até 90 de privação de liberdade que o jovem ter por descumprimento de outra medida socioeducativa).
O processo de reestruturação acontece desde o segundo semestre de 2020, com a redução de 11 para oito divisões regionais, responsáveis pela supervisão do atendimento. A execução da medida socioeducativa continua descentralizada, como prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). As suspensões de funcionamento ocorreram paulatinamente.
“Nós continuamos o atendimento aos adolescentes conforme prevê a legislação brasileira, com atividades pedagógicas, uma agenda completa diária, mas seguindo princípio constitucional de uso eficiente dos recursos públicos”, explica o secretário da Justiça e presidente da Fundação CASA, Fernando José da Costa.
“Mantemos diálogo com o Poder Judiciário sobre as suspensões, além de nos adequarmos às diretrizes do Governo do Estado de São Paulo, que realizou estudos e planeja a racionalização dos gastos para enfrentar as consequências econômicas da pandemia”, acrescenta Fernando José da Costa.
Os centros socioeducativos ficam com as atividades suspensas temporariamente, mas com as estruturas mantidas, podendo cada local ser reativado assim que houver aumento da demanda na região.
Locais
As atividades foram suspensas nos centros socioeducativos localizados nas seguintes cidades:
- São Paulo: CASAs Vila Conceição, Encosta Norte, Fazenda do Carmo, Rio Nilo, Novo Horizonte, Guaianazes II, Feminina Parada de Taipas, Arpoador, Cedro e Nova Aliança;
- Ferraz de Vasconcelos: CASAs Ferraz de Vasconcelos I e Ferraz de Vasconcelos II;
- Jundiaí: CASA Dom Gabriel Paulino Bueno Couto;
- Franco da Rocha: CASA Rio Negro;
- Bragança Paulista: CASA Bragança Paulista;
- Mogi Mirim: CASA de Semiliberdade de Mogi Mirim;
- Santos: CASA Santos;
- Itanhaém: CASA Itanhaém;
- Ribeirão Preto: CASA Ouro Verde;
- Fernandópolis: CASA de Semiliberdade de Fernandópolis;
- Iaras: CASA Madre Teresa de Calcutá II;
- Tanabi: CASA Tanabi;
- Rio Claro: CASA Escola Rio Claro.
Serviço:
Assessoria de Comunicação Social da Fundação CASA
Denilson Araujo de Oliveira
Contatos: (11) 9-7282-6691 ou (11) 2927-9338/9126
