O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) tem convocado segurados que recebem o benefício por incapacidade temporária, também conhecido como auxílio-doença, a passarem por perícia. A expectativa é a de que sejam revisados em torno de 170 mil auxílios-doença em busca de fraudes na concessão. Entretanto, segundo especialistas, é cada vez mais comum que o benefício seja cancelado e que se acumulem ações no Judiciário buscando reaver o auxílio.
Na chamada Operação Pente-Fino os segurados são convocados a comparecer aos postos do INSS para confirmar informações cadastrais e passar por exames médicos. Caso seja avaliado que foi recuperada a capacidade de trabalho, cuja perda havia gerado o direito à concessão, o benefício é encerrado. Contudo, os especialistas afirmam que erros nas perícias têm sido mais frequentes do que a identificação do recebimento indevido.
“O INSS não dispõe de especialistas nas perícias administrativas, então um segurado que sofre com uma doença psiquiátrica, por exemplo, pode passar em uma perícia cuja especialidade do médico seja outra, assim aumentando a chance de indeferimento do benefício”, relata Gustavo Bertolini, advogado especialista em direito previdenciário do escritório Aith, Badari e Luchin.
Ele afirma que a falta de investimento do INSS em seus quadros de peritos remete ao problema da falta de um médico especialista para análise de determinadas incapacidades. “Essas operações de revisão dos benefícios são comuns e necessárias para evitar fraudes. Porém, o grande problema tem sido o alto número de erros cometidos nas perícias administrativas, o que acaba levando a discussão para a Justiça”, analisa.
Já o advogado especialista em direito previdenciário Leandro Madureira, sócio do escritório Mauro Menezes & Advogados, questiona se há um direcionamento do órgão para promover o corte de benefícios e reduzir a folha de pagamento. “Infelizmente, o que a gente observa é que as perícias ainda são uma forma de gerar economia para o Estado. É comum que o INSS promova a suspensão desses benefícios de maneira bastante aleatória mesmo com as pessoas ainda sem condições de trabalhar. Temos um processo de judicialização excessiva pela inoperância administrativa do INSS, que é o maior réu do País. O Judiciário é o único caminho que resta muitas vezes aos segurados.”
O advogado especialista em direito previdenciário João Badari, sócio do escritório Aith, Badari e Luchin, ressalta que a responsabilidade por problemas nas perícias é da estrutura do órgão federal. “Não é culpa do servidor, que são poucos para atender a milhões de pedidos para a concessão de benefícios. Uma solução seria o INSS abrir novo concurso para contratação. Não se resolve tal situação no curto prazo, pois é uma questão estrutural.”
